Notícias - Atividade do MP
Direito do Trabalho - CEJ. Informa-se que a partir da presente data o CEJ, em articulação com a PGDL, passa a divulgar no SIMP temático laboral conteúdos relevantes para a ação na jurisdição laboral, como sessões de trabalho, acções de fomação e o Prontuário de Direito do…
18 de outubro - Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Convite para a sessão de lançamento da Campanha Contra o Tráfico de Seres Humanos, que terá lugar no Cinema S. Jorge, em Lisboa, pelas 19 horas do dia 18 de outubro.
Acusação. Abuso sexual de crianças. Abuso sexual de adolescentes. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um indivíduo do sexo masculino, de 52 anos, pela prática de 1174 de abuso sexual de criança e 399 crimes de abuso sexual de adolescentes. No essencial está indiciado que, entre 2011 e Fevereiro…
Acusação. Lenocínio agravado. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um indivíduo do sexo masculino, pela prática de quinze crimes de lenocínio simples e três crimes de lenocínio agravados, e outro do sexo feminino, como cúmplice, de um crime de lenocínio agravado…
Detenção. Crimes de corrupção activa/passiva. Associação criminosa. DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos Açores.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de uma investigação em curso foram emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito…
Divulgação de 'A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017'.Realizar-se-á nos dias 8 e 9 de Novembro de 2017, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, a Conferência 'A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017 Casamentos, Patrimónios e Afetos; Divórcios, Separações e…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Julho/Agosto.<br>Área Crime I - Documento de identificação ou de transporte. Uso de documento falso. Uso de identificação alheia. Contraordenação. II- Exame Pericial. Meio de Prova. Prova Pericial. Prova Directa. III - Arma proibida. Recinto desportivo…
Tráfico internacional de estupefacientes organizado. Adesão a associação criminosa. Apreensão de cerca de 400Kg de cocaína. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram apresentados a 1ª interrogatório judicial, no dia 01.10.2017, dois arguidos do sexo…