Notícias - Atividade do MP
Anotação de diplomas legaisDando continuidade à anotação de diplomas legais, a PGDL, está já a proceder à inserção de jurisprudência e notas nos seguintes diplomas legais: Código do Trabalho, Código do Processo de Trabalho, Código Civil, Código do Processo Civil, Código da…
Inserção de jurisprudência resenhada pelo Gabinete do Cibercrime da PGR.A PGDL passou a inserir, durante o corrente mês de outubro, em anotação aos diplomas legais respetivos, a jurisprudência sobre cibercrime e prova digital resenhada pelo Gabinete do Cibercrime da PGR, desde o ano de 2009, nas Notas Práticas n.ºs 9 e…
Manifestação de taxistas. Detenções. Actualização. Comarca de Lisboa/Sede.<br>Na sequência da actualidade ontem divulgada, a PGDL informa que o terceiro arguido detido durante a manifestação de taxistas que ocorreu em Lisboa, após ter sido presente ao MP foi libertado e notificado para comparecer em Tribunal a fim de ser…
Manifestação de taxistas. Detenções. Dano qualificado. Detenção de arma proibida. Ofensa à integridade física qualificada. Comarca de Lisboa/Sede.Foram hoje detidos três indivíduos, do sexo masculino, durante a manifestação de taxistas que decorre na rotunda do Relógio, bloqueando todos os acessos ao Aeroporto de Lisboa. Dois dos indivíduos detidos foram presentes ao MP e libertados após…
Acusação. Crime de pornografia de menores agravado. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.O Ministério Público no DIAP de Oeiras, Comarca de Lisboa Oeste, requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela autoria de crimes de pornografia de menores agravados praticados através da internet. Indiciou-se suficientemente que…
Roubo qualificado, falsificação de documento, contrafacção de selos e usurpação de funções. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 06.10.2016, seis arguidos que ficaram fortemente indiciados pela prática de crimes de roubo qualificado, falsificação de documento, contrafacção de selos e usurpação…
Combate à violência doméstica. Detenções. Prisão preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no período compreendido entre 21 de Setembro e 3 de Outubro de 2016, três arguidos, do sexo masculino, todos residentes na área de Cascais, os quais ficaram, fortemente…
Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxilio à emigração ilegal. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, em inquérito de excepcional complexidade, de cinco arguidos pela prática dos crimes de associação de auxílio à emigração ilegal e auxílio à emigração ilegal. No essencial está indiciado que os…