Notícias - Atividade do MP
Detenção. Crimes de corrupção activa/passiva. Associação criminosa. DIAP de Ponta Delgada/ Comarca dos Açores.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de uma investigação em curso foram emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito…
Divulgação de 'A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017'.Realizar-se-á nos dias 8 e 9 de Novembro de 2017, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, a Conferência 'A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017 Casamentos, Patrimónios e Afetos; Divórcios, Separações e…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Julho/Agosto.<br>Área Crime I - Documento de identificação ou de transporte. Uso de documento falso. Uso de identificação alheia. Contraordenação. II- Exame Pericial. Meio de Prova. Prova Pericial. Prova Directa. III - Arma proibida. Recinto desportivo…
Tráfico internacional de estupefacientes organizado. Adesão a associação criminosa. Apreensão de cerca de 400Kg de cocaína. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram apresentados a 1ª interrogatório judicial, no dia 01.10.2017, dois arguidos do sexo…
Crimes de ofensa à integridade física qualificada. Falsificação. Denúncia caluniosa. Agentes da PSP. Arquivamento parcial. Acusação. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.O MP requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de 3 arguidos, agentes da autoridade/PSP, pela prática de crimes de ofensa à integridade física qualificada, de falsificação e de denúncia caluniosa. No essencial ficou suficientemente indiciado…
'On the move' – A realidade da liberdade de circulação para jovens migrantes na Europa em tempos de crise” - CESIS.O CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social, em parceria com 15 países europeus, desenvolveu um projeto intitulado “ON-THE-MOVE – A realidade da liberdade de circulação para jovens migrantes na Europa em tempos de crise” com…
I Congresso da Justiça Restaurativa da Família e das Crianças.Realizar-se-á nos dias 30 e 31 de Outubro de 2017, no Palácio Nacional de Mafra, Claustro Sul, o I Congresso de justiça restaurativa da família e das crianças: Uma mudança radical de paradigma: do tribunal à escola e à comunidade..., com co-…
Acusação. Corrupção passiva para acto ilícito. Corrupção activa. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de 10 arguidos, sendo cinco examinadores de condução na APEC (à data dos factos), uma Escola de Condução e um instrutor de código/condução e sócio gerente da sociedade arguida, pela prática dos…