Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Dezembro de 2018
Área Penal
I - Sigilo profissional de advogado. Dispensa.
II - Corrupção. Branqueamento. Indiciação de desconformidade. Arresto. Lei n° 5/2002.
III - Inquérito (actos jurisdicionais). Quebra de sigilo.
IV - Reclamação hierárquica. Competência do jic para apreciar o requerimento em que é arguida irregularidade ocorrida em inquérito.
Área Laboral
I - Filiação sindical. O princípio da confiança. Isenção de custas prevista no artigo 4.º n°1 h) do Regulamento das Custas Judiciais.
II - Caducidade do contrato. Incapacidade.
Área de Família e Menores
I - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Incumprimento.
II - Dever de alimentos.
III - Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais. Superior interesse da criança.
Área Cível/Comércio
I - Interesses difusos. Ação popular.
II - Tutela de personalidade. Direito à imagem. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. Menor - maturidade para avaliar as consequências do seu consentimento.
III - Administrador judicial provisório . Parecer sobre a situação de insolvência da empresa devedora.
IV - Apensações – Cire.
I - Sigilo profissional de advogado. Dispensa.
II - Corrupção. Branqueamento. Indiciação de desconformidade. Arresto. Lei n° 5/2002.
III - Inquérito (actos jurisdicionais). Quebra de sigilo.
IV - Reclamação hierárquica. Competência do jic para apreciar o requerimento em que é arguida irregularidade ocorrida em inquérito.
Área Laboral
I - Filiação sindical. O princípio da confiança. Isenção de custas prevista no artigo 4.º n°1 h) do Regulamento das Custas Judiciais.
II - Caducidade do contrato. Incapacidade.
Área de Família e Menores
I - Regulação do exercício das responsabilidades parentais. Incumprimento.
II - Dever de alimentos.
III - Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais. Superior interesse da criança.
Área Cível/Comércio
I - Interesses difusos. Ação popular.
II - Tutela de personalidade. Direito à imagem. Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. Menor - maturidade para avaliar as consequências do seu consentimento.
III - Administrador judicial provisório . Parecer sobre a situação de insolvência da empresa devedora.
IV - Apensações – Cire.