Notícias - Atividade do MP
Burla qualificada agravada. Falsificação de documento. Furto. Violação da medida de interdição de entrada. Tráfico. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 13.12.2018, um arguido que ficou fortemente indiciado pela…
Homicídio qualificado. Prisão preventiva em estabelecimento hospitalar. DIAP de Lisboa Norte/Secção de Alenquer.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte: Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 08.12.2018, um arguido que ficou fortemente indiciado pela…
Detenção. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Autoria moral/material. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, respectivamente nos…
Acusação. Maus tratos a animais de companhia agravado. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática de um crime de maus tratos a animais de companhia agravado. No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, em Março de 2018, na sequência do seu animal de…
Roubo. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.<br>Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 07.12.2018, um arguido, fortemente indiciado pela prática de seis crimes de…
Corrupção passiva, peculato e abuso de poder. Operação de buscas. DIAP de Lisboa/Sede.<br>Ao abrigo do disposto no nº 13 alínea b) do CPP, informa-se que decorre a realização de buscas destinadas à recolha de elementos de prova relativos à prática dos crimes de corrupção passiva, peculato e abuso de poder imputáveis, indiciariamente, a…
Acórdão. Abuso de confiança. Burla qualificada. Falsificação de documento. Veículos. Juízo Central Criminal de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste.O Juízo Central Criminal de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste condenou, por acórdão, datado de 03.12.2018, em cúmulo, três arguidos, pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documento, na pena, respectivamente, de 16, 8…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Outubro de 2018<br>Área Penal I - Fraude fiscal. Descoberta da verdade material e da justiça do caso concreto. Requerimento de produção de provas. II - Furto. Pena de multa. Prestação de trabalho a favor da comunidade. Suspensão da execução da prisão. Pena de…