Notícias - Atividade do MP
Detenção. Homicídio Qualificado. Mandados de Detenção Europeus. Prisão Preventiva. DIAP de DIAP de Sintra.Ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 13 do art. 86.º do CPP, informa-se que foi detido, após investigação efectuada e mediante o recurso a instrumentos de cooperação internacional e Mandados de Detenção Europeus (MDE) um suspeito, de 17 anos de…
Acusação. Tráfico internacional de estupefacientes. Criminalidade altamente organizada. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de 11 arguidos, pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes agravado, tráfico de estupefacientes, associação criminosa e detenção de arma proibida. No essencial está indiciado que, entre…
Acusação. Tráfico internacional de estupefacientes organizado. Apreensão de dimetiltriptamina - DMT, psilocina, psilocibina, LSD e 2-CB. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento em Processo Colectivo, contra dois arguidos, pela prática de um crime de tráfico de estupefaciente agravado. No essencial está indiciado que, em data que não concretamente apurada, mas anterior a 5 de Dezembro de 2016,…
Queda da árvore no dia 15 de Agosto durante uma procissão no Largo da Fonte, no Funchal. Morte de treze pessoas e dezenas de feridos. DIAP do Funchal.Na sequência de abertura de inquérito sobre estes factos, decorrida a fase principal da recolha de prova indiciária pericial, pessoal, documental e no prosseguimento do apuramento de eventuais responsabilidades penais, foram constituídos e…
Acusação. Corrupção passiva. Abuso de poder. Falsidade informática. Falsificação de documento. Denegação de justiça e prevaricação. Corrupção activa. Recebimento indevido de vantagem. Auxílio à imigração ilegal. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de 5 arguidos, sendo um funcionário público, pela prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação,…
Peculato. Abuso de Poder. Buscas e apreensões nas instalações da “Fundação O Século”. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa/OesteAo abrigo do disposto no artº 86, n.º 13, do CPP, informa-se que no dia de hoje foi dado cumprimento pela Polícia Judiciária a mandados de busca e apreensão nas instalações da “Fundação O Século” , emitidos pelo Magistrado do Ministério Público da…
Criminalidade especialmente violenta. Assaltos a terminais de multibanco, agências bancárias e dos CTT, carrinhas de transportes de valores. DIAP de Lisboa/Sede.Como é do conhecimento público, foram detidos em flagrante delito, no dia 29 de Dezembro de 2017, três indivíduos na sequência da subtração violenta de valores transportados do interior de uma agência bancária, sita na Estrada do Paço do Lumiar,…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Outubro.<br>Área Crime I - Apreensão de bens. II - Insuficiência inquérito. III- Decisão Instrutória. Requerimento. Questão Prévia. Inadmissibilidade do Recurso. Área Laboral I - Justa causa de despedimento. II - Utilização da…