O aumento de ações de sensibilização e de fiscalização relativamente a comportamentos e condutas envolvendo animais de companhia e a crescente preocupação da sociedade relativamente à criminalização dos maus tratos e do abandono dos animais, traduziu-se na verificação do aumento do número de inquéritos entrados no ano de 2018, a que correspondeu um maior número de acusações, suspensões provisórias e arquivamentos, face ao ano de 2017.

Veja aqui o memorando.