Notícias - Atividade do MP
Mensagem de Boas Festas.<br>Mensagem de Boas Festas Em meu nome pessoal e de toda a equipa da Procuradoria Geral Distrital desejo a todos um Natal feliz e um Novo Ano cheio de força e de êxito pessoal e profissional. Aproveito a oportunidade para agradecer a…
Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Outubro.<br>Área Crime I - Apreensão de bens. II - Insuficiência inquérito. III- Decisão Instrutória. Requerimento. Questão Prévia. Inadmissibilidade do Recurso. Área Laboral I - Justa causa de despedimento. II - Utilização da…
Factos denunciados sobre o denominado caso da “Associação Raríssimas”. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.Ao abrigo do disposto no artigo 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: Encontra-se em curso, em Lisboa, em Odivelas, em Queluz e na Moita, o cumprimento de quatro…
Detenção.Violência doméstica contra idosa. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.<br>O MP emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito contra um indivíduo de 53 anos pela prática reiterada de maus tratos físicos e psíquicos contra sua mãe, com quem vivia na mesma habitação. Tendo sido constituído arguido, foi no dia 19 de…
Acusação. Condução de veículo sem habilitação legal. Resistência e coação sobre funcionário. DIAP de Cascais /Comarca de Lisboa Oeste.O MP deduziu acusação para julgamento em processo sumário de um arguido pela prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação legal e resistência e coação sobre funcionário, e de duas contra-ordenações do Código da Estrada (desobediência ao…
Acórdão. Violação agravado. Coação sexual agravado. Abuso sexual de crianças. Pornografia de menores. Coação. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.O Juízo Central Criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 17.10.2017, confirmado por Acórdão do STJ de 13.09.2017, já transitado em julgado, um arguido na prática de um crime de trato sucessivo de Violação Agravado, de um crime de trato sucessivo…
Sentença. Doping. Juízo Local Criminal de Leiria. <br>Na sequência da notícia de 20-05-2016, a PGDL informa que o Juízo Central Criminal de Leiria condenou, por sentença de 24-10-2017, 5 arguidos, pelos crimes de tráfico de substâncias ou métodos proibidos, nas penas de: 3 anos de prisão suspensa por…
Acusação. Criminalidade violenta transnacional. Associação criminosa. Burla. Receptação. Falsificação. Simulação de crime. Descaminho. Furto. Roubo. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 40 arguidos, pela prática dos crimes de associação criminosa, burlas qualificadas e simples, receptação, falsificação de documento, simulação de crime, descaminho ou destruição de objectos…