Notícias - Atividade do MP
Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. Contra-ordenações, caso BCP. No 21 de Julho, foi lida a sentença no processo de recurso de contra-ordenação n.º 1724/09.2TFLSB. O BCP vinha, nesse processo, condenado pela CMVM por seis contra-ordenações relacionadas com o art. 7.º do Código dos Valores Mobiliários (violação do…
Repressão da Violência Doméstica. Privação da liberdade do agressor. DIAP de Lisboa.O Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito, nos termos do artº 30º n.º 2 da Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro (conjugado com o artº 254 alínea a) e artº 141º do CPP) contra um indivíduo que, indiciariamente, maltrata…
Portal Europeu 'e-justice'. Foi recentemente lançado o Portal Europeu 'e-justice', que contém informação sobre a Justiça dos 27 países da União Europeia, permitindo a consulta prática a cidadãos e empresas sobre diversas questões jurídicas. Consulte AQUI
Prevenção e combate à Violência Doméstica. Ministério Público do Montijo e Moita. Parcerias sociais.Decorreu no dia 05 p.p. a reunião do Ministério Público do Montijo com representantes da Rede Soicial do Município, com vista à articulação do trabalho em matéria de violência doméstica, designadamente na vertente do apoio às mulheres vítimas.…
Condenação por tentativa de homicídio a inspector da PJ. Tribunal do Porto Santo.O Tribunal Judicial de Porto Santo condenou em pena de prisão de 6 anos e 6 meses indivíduo que, em 27 de Julho de 2009, no Porto Santo, disparou na direcção de elementos da PJ do Funchal que custodiavam a sua mãe. O arguido foi condenado pelos…
Prevenção e combate à Violência Doméstica. MP de Sintra. Rede Social de Sintra.Magistrados do MP do DIAP e de Família e Menores de Sintra integraram ontem, dia 13, a reunião da Rede Social de Sintra, dedicada ao tema da Violência Doméstica. Na reunião, para além do MP e o Município de Sintra, estiveram representantes da…
Tentativa de assalto aos CTT de Santana. Acusação. MP de Sesimbra.O MInistério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra um indivíduo de 43 anos por tentativa de assalto à estação dos CTT de Santana, concelho de Sesimbra, factos ocorridos na manhã de 21 de Janeiro de 2010. O indivíduo empunhou uma…
Protocolo entre as Procuradorias-Gerais Distritais e a Direcção-Geral da Política de Justiça em matéria de estatística.As Procuradorias-Gerais Distritais de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora e a Direcção-Geral da Política de Justiça celebram amanhã um Protocolo relativo à utilização das bases de dados do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. O Protocolo…