Reunião entre a PGDL e o IRN. Acesso a Bases de Dados. Desburocratização.

A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reuniu hoje de manhã com o Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, versando a reunião sobre o acesso pelo Ministério Público às Bases de Dados do IRN e à tramitação electrónica dos acordos sobre responsabiliaddes parentais nos divórcios por mútuo consentimento.