Notícias - Atividade do MP
11º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.Realiza-se em Évora, em 09 e 10 de Novembro de 2012, o 11º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Consulte AQUI o programa e demais informação sobre o Congresso.
Acompanhamento da criminalidade económica. Suspensão provisória do processo em casos de corrupção activa. Processos de Lisboa. Nos últimos 2 anos, no âmbito de inquéritos da 9ª Secção do DIAP de Lisboa e pela prática de crimes de corrupção, foi determinada a suspensão provisória do processo relativamente a 145 arguidos por actos de corrupção activa. Trata-se, em…
Associação criminosa, furtos, tráfico de pessoas, maus tratos a menores. Detenção. MP no DIAP de Lisboa. No quadro de um Inquérito da 11ª secção do DIAP de Lisboa - Unidade Especial contra o Crime Especialmente Violento - foi ontem desenvolvida uma acção para desmantelamento de uma rede de cidadãos estrangeiros que se dedicavam, de modo organizado, ao…
Decretada a prisão preventiva de presidente da empresa 'Conforlimpa' por crime de fraude fiscal qualificada. MP no DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva o arguido detido no quadro do inquérito da 3ª secção do DIAP de Lisboa relativo a crime de fraude fiscal qualificada. O arguido, presidente da empresa 'Conforlimpa', é o principal arguido no inquérito. Trata-se da…
Acompanhamento pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa de processos de criminalidade económica em curso em Lisboa. Actualização de informação. A PGDL, no relatório de actividades de 2011 (fls. 23), elencou alguns casos de investigação de criminalidade económica concluída na área de Lisboa, em processos que, remetidos à fase de audiência de julgamento, revelavam delonga no seu agendamento…
Crime de fraude fiscal qualificada. Detenção de empresário. MP no DIAP de Lisboa.No quadro de um Inquérito da 3ª secção do DIAP de Lisboa - especializada em burlas e ilícitos fiscais -, inquérito relativo a crime de fraude fiscal qualificada, foram ontem realizadas buscas, apreensões e outras actos de aquisição de prova, tendo…
Avaliação do risco para a vítima de violência doméstica. Participação do Ministério Público na iniciativa da DGAI do MAI.A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa participa no projecto da iniciativa da Direcção-Geral da Administração Interna, do Ministério da Administração Interna de “Concepção, desenvolvimento e validação de um instrumento de avaliação de risco para…
Concurso real de crimes de abuso sexual sobre menor. Recurso do Ministério Público. Pena de 6 anos de prisão efectiva. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo n.º 2745/09.0TDLSB que corre termos na 2ª Vara Criminal de Lisboa foi julgado um arguido, actualmente com 50 anos de idade, acusado da prática de diversos crimes de abuso sexual de criança previstos e punidos pelo art.º 171º, n.º 1 do…