Notícias - Atividade do MP
Furto de cobre e metais não preciosos. DIAP Distrital de Lisboa. Dez acusações deduzidas em Julho, Setembro e (uma delas) em Outubro de 2012. Informação complementar.O MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, no desempenho da competência Distrital deferida para o exercício da acção penal relativamente aos crimes de furto de cobre e de metais não preciosos, no período compreendido entre Julho e Setembro de 2012,…
Criminalidade altamente violenta. Acusação contra 8 arguidos, em prisão preventiva e 'prisão domiciliária'. MP na comarca de SesimbraO Inqtº 732/11.8GBSSB, de Sesimbra, mereceu a declaração judicial de 'excepcional complexidade'( arts 215º/276º, CPP), face ao número de arguidos (8), de ofendidos (21) e ao carácter altamente organizado da actuação criminosa. No mesmo, os 8…
Crimes de roubo. Recurso do MP e agravamento das penas. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Na 2ª Vara Criminal de Lisboa foi julgado o processo n.º 492/10.0S4LSB, tendo sido condenados os dois arguidos pela prática de diversos crimes de roubo nas penas únicas de 3 anos e 6 meses de prisão e 4 anos e 8 meses, ambas suspensas na respectiva…
'Dia da Consulta Jurídica Gratuita', amanhã, dia 08 de Novembro, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados. O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados instituiu o Dia da Consulta Jurídica Gratuita que amanhã conhecerá a sua 6ª edição. Veja no site do Conselho Ditsrital de Lisboa da Ordem dos Aadvogados mais informação.
Repressão do tráfico de estupefacientes em Lisboa. 6 arguidos em prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.I- No âmbito do NUIPC 8004/11.1 TDLSB, em 2 de Outubro de 2012, foi deduzida acusação contra oito arguidos, dos quais quatro se encontram em prisão preventiva, pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes. No decurso do…
Pareceres do Conselho Superior do Ministério Público sobre os projectos legislativos referentes à Organização Judiciária.A partir do site do Conselho Superior do Ministério Público Divulgam-se os pareceres elaborados pelo Conselho Superior do Ministério Público aos projectos legislativos referentes à Lei de Organização do Sistema Judiciário e ao Regime de Organização…
Acção Tutelar Educativa. Menor de 15 anos. Agressão sexual sobre outros menores. Medida tutelar de internamento.O Tribunal de Família e Menores de Almada aplicou ao menor M., nascido em 06/04/1997, a medida tutelar educativa de 18 meses de internamento em regime semi-aberto pela prática de um crimes de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art. 171.º, n.º 1 e…
Revista do Ministério Público n.º 131. <br>Está disponível o número 131 da Revista do Ministério Público cujo índice pode consultar AQUI, a partir do site do SMMP.