Notícias - Atividade do MP
Prisão preventiva de autor de furtos em Lisboa. Ministério Público no DIAP de Lisboa.<br>Ficou em prisão preventiva desde o dia 17.04.13, um arguido fortemente indiciado pela praticada reiterada, designadamente, de furtos em residências, estabelecimentos comerciais e a pessoas frequentadoras de igrejas, cafés, hotéis, em Lisboa. Foi…
Obtenção indevida de subsídios junto da Segurança Social. Acusação contra 7 arguidos. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público proferiu acusação contra 7 arguidos pela prática de crimes de burla à Segurança Social, falsificação de documentos, falsidade informática, corrupção passiva e activa para acto lícito e tráfico de influência. Foi requerida a…
Doutrina do Supremo Tribunal de Justiça em matéria de trânsito em julgado. Acórdão do STJ de 17-4-2013 em caso de Habeas Corpus. Em Acórdão do STJ de 17.04.2013, proferido no Processo n.º 1718/02.9JDLSB-20-S1, foi proferido o seguinte entendimento: 'Transitada em julgado a sentença de 1ª instância adquirindo com a homologação da Relação e esta com a do TC, força…
Uso de notas falsas em compas de bens usados em sites da internet. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em processo singular contra determinado arguido pela prática do crime de passagem de moeda falsa usada em compras feitas através da internet. Segundo os indícios recolhidos o arguido utilizou…
Motorista de táxi. Cobrança acima do tarifário. Crimes de especulação. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal colectivo de um arguido motorista de táxi pela prática de 9 crimes de especulação sendo um deles tentado e dois crimes de furto simples. Ficou indiciado designadamente que…
Actividade bancária ilícita. Acusação. Ministério Público em Santa Cruz, RAM.<br>O Ministério Público na comarca de Santa Cruz, Círculo do Funchal, deduziu acusação contra dois arguidos por crime de actividade bancária ilícita - crime de recepção de depósitos, p.p. pelo artº 8º e 200º do DL nº 298/92, de 31.12). De acordo…
Prisão preventiva. Vinte assaltos a Bancos com arma de fogo e máscara de silicone, dispersão territorial. Competência Distrital do DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva um arguido que havia sido detido pela UNCT da PJ e se encontrava sob investigação pela prática de 20 crimes de roubo qualificado a dependências bancárias. No essencial ficou fortemente indiciado que este arguido…
Caso do duplo homicídio de menores pela mãe, em Alenquer. Acusação. Ministério Público de Alenquer.O Ministério Público de Alenquer proferiu ontem acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo, no caso da mãe que matou os dois filhos na localidade de Preces, Alenquer. Os factos datam de 19 de Dezembro de 2012 quanto aos crimes de homicidio…