Notícias - Atividade do MP
Acordo de parceria do Projecto 3D - Direitos e Deveres pela Dignidade. Direitos das Vítimas de Violência Doméstica. MP em Cascais.<br>O Ministério Público de Cascais, a PSP-Comando de Lisboa-Divisão de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais e a COOPERACTIVA-Cooperativa de Desenvolvimento Social, integram uma parceria em vista a dar cumprimento o 'Projecto 3D - Direitos e Deveres…
Pornografia de menores da Internet e abuso sexual agravado. Acusação. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação contra nove arguidos, imputando a prática de várias centenas de crimes de pornografia de menores agravado e de pornografia de menores, e ainda, quanto a um dos arguidos, um crime de abuso sexual agravado. Os…
Participação do Ministério Público de Sintra na Rede de Intervenção na Área da Violência - RIVS.Realizaram-se na 6.ª feira, dia 19, pelas 09h30m, reuniões das 2 Comissões Restritas da RIVS - Rede de Intervenção na área da Violência em Sintra. Estas reuniões têm periodicidade mensal e realizam-se, em regra, em dias diversos, (devendo-se a…
Violência doméstica contra conjuge e filhos. Condenação em prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra GLNNo processo n.º 1163/12.8PFAMD foi publicado acórdão em 15-07-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, que condenou um arguido pela prática de 3 crimes de violência doméstica, tendo como vítimas a sua cônjuge e 2 filhos…
Corrupção. Obtenção de cartas de condução. Acusação contra 15 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.No dia 16.7.13, foi deduzida acusação contra 15 arguidos, pela prática de crimes relacionadas com a obtenção de cartas de condução, sem frequência de aulas teóricas e práticas, bem como com a necessária emissão de atestados médicos, sem a observação…
Crimes de violação e roubo no Laranjeiro. Condenação em 7 anos e 6 meses de prisão. MP no Tribunal de Almada. Hoje, 16.07.2013, no Tribunal de Almada foi lido o acórdão relativo ao processo 900/12.5PGALM, que condenou um arguido na pena única de 7 anos e 6 meses pelos crimes de violação e roubo cometidos em 21 de Julho de 2012. Assim, nesses autos…
Três assaltos à mesma farmácia. Condenação em 6 anos e 6 meses de prisão. MP em Almada.<br> Em 11.07.2013, foi lido Acórdão no Tribunal de Almada relativo a assaltos, três, à mesma farmácia sita na Costa da Caparica. Numa primeira ocasião, em 24.05.2011, o arguido dirigiu-se à farmácia e empunhando uma faca contra a empregada exigiu-lhe…
Infanticídio. Afogamento na ribeira de Serra das Minas. Repetição do julgamento. Condenação em 18 anos de prisão. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.Repetindo o julgamento que fora anulado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que ordenara ainda o desentranhamento dos autos das declarações confessórias da arguida (feitas perante a PJ e sem assistência de defensor ), novo tribunal de júri concluiu…