Notícias - Atividade do MP
A Autoridade para as Condições do Trabalho e as alterações ao Código do Trabalho.A Autoridade para as Condições do Trabalho publicou um documento informativo sobre as principais alterações ao Código do Trabalho. Consulte o documento AQUI, a partir do site da ACT
Memorando sobre a actividade do MP na área da investigação criminal, no 1º semestre de 2012. Mapas e Esclarecimento.Nesta página, na área de 'Responsabilização social', está disponível o relatório semestral da actividade do MP na área da investigação criminal nas circunscrições da PGDL, bem como três mapas com informação quantitativa detalhada. * Aproveita…
Memorando sobre a actividade do MP na área da investigação criminal, no 1º semestre de 2012. Divulga-se o relatório semestral relativo à actividade de investigação criminal do Ministério Público das circunscrições da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. Destaca-se : - o decréscimo substancial na pendência de inquéritos, cifrado em…
Homicídio em Supermercado na Cancela, Funchal. Acusação. Prisão preventiva. Ministério Público do Funchal.O Ministério Público do Funchal deduziu acusação contra dois arguidos no chamado caso do homicídio do Pingo Doce, da Cancela. Os arguidos, que actuaram num quadro de extrema violência contra a vítima - a quem esfaquearam e perseguiram dentro de…
Directivas antecipadas de vontade, testamento vital e procurador, em matéria de cuidados de saúde. Foi hoje publicada a Lei n.º 25/2012, de 16 de julho, que estabelece o regime das diretivas antecipadas de vontade (DAV) em matéria de cuidados de saúde, designadamente sob a forma de testamento vital (TV), regula a nomeação de procurador de…
Férias judiciais de 16 de Julho a 31 de Agosto. </br> Decorrem férias judicias de 16 de Julho a 31 de Agosto. Neste período, os serviços do Ministério Público e os Tribunais organizam turnos para o serviço urgente.
Queixa da FENPROF/Concurso da 2ª bolsa de Recrutamento em 19.09.2011. Arquivamento do inquérito. DIAP de Lisboa.Por despacho de 09.06.2012 o Ministério Público no DIAP de Lisboa determinou o arquivamento do inquérito que teve por objecto a denúncia apresentada pela FENPROF – Federação Nacional dos Professores junto da Procuradoria-Geral da República por, no…
Violação de regras de segurança no trabalho, com morte do trabalhador. Condenação criminal. Ministério Público na Grande Instância Criminal de Sintra.Por Acórdão de hoje, 13.07.2012, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, foram condenados 2 arguidos - um técnico da EDP (responsável pela consignação-RC) e um técnico da VISABEIRA (responsável pelos trabalhos-RT) -…