No dia 16.7.13, foi deduzida acusação contra 15 arguidos, pela prática de crimes relacionadas com a obtenção de cartas de condução, sem frequência de aulas teóricas e práticas, bem como com a necessária emissão de atestados médicos, sem a observação dos examinandos.

A 8 dos arguidos foi imputada a prática de crimes de corrupção passiva para acto ilícito, num total de 31 crimes; a 1 dos arguidos, a prática de 10 crimes de atestado falso e a 6 dos arguidos, a prática de crimes de corrupção activa para ato ilícito.

Revestindo-se de especial complexidade, o inquérito foi dirigido na 9ª secção do DIAP de Lisboa.