O Ministério Público de Cascais, a PSP-Comando de Lisboa-Divisão de Cascais, a Câmara Municipal de Cascais e a COOPERACTIVA-Cooperativa de Desenvolvimento Social, integram uma parceria em vista a dar cumprimento o 'Projecto 3D - Direitos e Deveres pela Dignidade', pela apresentação a uma candidatura no sentido da Promoção da Cidadania Activa e os Direitos Humanos em especial os direitos das vítimas de violência doméstica.



A candidatura é dirigida ao programa específico 'CRIMINAL JUSTICE', integrado no programa 'DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA', da responsabilidade da Comissão Europeia, que visa a atribuição de fundos a entidades que actuem na área da violência doméstica.



A candidatura visa a aplicação prática de um projecto com os seguintes objectivos:



a) a nível geral, promover a cidadania activa e os direitos das vítimas de violência doméstica e contribuir para a boa execução das políticas públicas nesta matéria, nomeadamente na prevenção da revitimização, na protecção e assistência das vítimas;



b) a nível específico, visa:

i) melhorar o acesso á informação das vítimas de violência doméstica acerca do funcionamento dos serviços públicos (tribunais e orgãos de polícia criminal);

ii) promover a coordenação da intervenção dos orgãos de polícia criminal, através da uniformização de procedimentos e boas práticas na protecção e assistência ás vítimas.