No processo n.º 1163/12.8PFAMD foi publicado acórdão em 15-07-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, que condenou um arguido pela prática de 3 crimes de violência doméstica, tendo como vítimas a sua cônjuge e 2 filhos menores, na pena única de 4 anos de prisão efectiva.

O arguido continua em prisão preventiva, situação a que foi sujeito em Novembro de 2012.

A decisão ainda não transitou.

O Tribunal não suspendeu a execução da pena por considerar que, apesar de o arguido não ter antecedentes, existiam 'fortes indicadores predictivos de eventuais recidivas criminais'.