Notícias - Atividade do MP
Criminalidade especialmente violenta. Roubo de comerciantes de ouro e de prata. 5 prisões preventivas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação no dia 20.03.2013 contra cinco arguidos pela prática dos crimes de roubo qualificado, falsificação e falsas declarações. No essencial ficou indiciado que os dois arguidos de nacionalidade portuguesa durante…
Negligência na prestacção de cuidados de saúde. Condenação criminal. Indemnização civil. MP nos Juízos Criminais de LisboaSentença proferida hoje no Proc. nº 1499/08.2 TDLSB, relativo a homicidio negligente [negligência médica], p.p. nos termos conjugados dos artºs 137 nº 1 e 150º nº 1 e 2 do Código Penal, condenou cada uma das arguidas na pena de 2 anos de prisão,…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da lei, decorrem férias judiciais de Domingo de Ramos à Segunda-feira de Páscoa, inclusivé, retomando os tribunais o serviço regular no próximo dia 02 de Abril. Em férias judiciais, está assegurado o serviço urgente e os serviços…
Incidentes durante a manifestação de 22 de Março. Arquivamento e acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento relativamente à acção da PSP durante a manifestação no dia da greve geral em dia 22 de Março de 2012. Segundo os indícios recolhidos, a actuação policial obedeceu aos princípios de adequação,…
Criminalidade violenta. Assaltos a agências bancárias na Grande Lisboa. Acusação. MP no DIAP de Sintra - GLNO Ministério Público deduziu acusação contra 5 arguidos, entre eles um homem que se evadira do Estabelecimento Prisional de Coimbra em 07 de Abril de 2012, pelo cometimento de 8 (oito) crimes de roubo em agências bancárias na área da Grande Lisboa,…
'Investir na crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade'. Recomendação da Comissão Europeia.Divulga-se a Recomendação da Comissão Europeia de 20 de Fevereiro de 2013 intitulada 'Investir na crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade.' No quadro de crise financeira e económica, assinala que as crianças correm maiores riscos…
Crime organizado transnacional. Assaltos a residências e estabelecimentos comerciais. MP no DIAP de Lisboa.Com data de 07.02.2013, o Ministério Público deduziu acusação contra 30 arguidos dos quais 22 são de nacionalidade romena, 2 hungaros, 1 caboverdiano e 5 portugueses, pela prática dos crimes de associação criminosa e pela prática reiterada de crimes…
Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de concorrência acompanha o entendimento do Ministério Público na Relação de Lisboa. OTOC. Autoridade da Concorrência. Reenvio prejudicial.A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coima à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em razão de um regulamento relativo à formação, entendendo a AdC que o mesmo distorce a concorrência e viola o Direito da União. A OTOC impugnou…