Maus tratos em escola de Moinhos da Funcheira, Amadora. Suspensão do exercício de funções e acusação. MP no DIAP da GLN Amadora.
Em 03 de Outubro, o Ministério Público deduziu Acusação contra uma arguida de nome Cristina, professora do 1º ciclo do ensino básico na escola EB1/JI Moinhos da Funcheira, na Amadora.
Face à prova indiciária recolhida, foi-lhe imputada a prática, em autoria material e concurso real homogéneo, na forma consumada, de 8 crimes de Maus Tratos p. e p. pelo disposto nos artºs 30º nº 1, 152º-A nº 1 al. a) e 66º nº 1 als a) e b), 2, 3 e 5, todos do Código Penal.
A conduta em investigação decorreu no interior daquele estabelecimento de ensino no período compreendido entre o início do ano lectivo 2009/2010 e o dia 9 de Maio de 2013, data em que à arguida foi aplicada, entre outras, a medida de coacção de suspensão do exercício de funções prevista no artº 199º nº 1 al. a) do Código de Processo Penal.
A investigação iniciou-se em 15 de Abril de 2013 e o processo não correu termos em férias judiciais, tendo o Inquérito sido iniciado e concluído em 4 meses e 3 dias, sob a direcção do MP no DIAP da GLN, 6ª secção da Amadora.
Face à prova indiciária recolhida, foi-lhe imputada a prática, em autoria material e concurso real homogéneo, na forma consumada, de 8 crimes de Maus Tratos p. e p. pelo disposto nos artºs 30º nº 1, 152º-A nº 1 al. a) e 66º nº 1 als a) e b), 2, 3 e 5, todos do Código Penal.
A conduta em investigação decorreu no interior daquele estabelecimento de ensino no período compreendido entre o início do ano lectivo 2009/2010 e o dia 9 de Maio de 2013, data em que à arguida foi aplicada, entre outras, a medida de coacção de suspensão do exercício de funções prevista no artº 199º nº 1 al. a) do Código de Processo Penal.
A investigação iniciou-se em 15 de Abril de 2013 e o processo não correu termos em férias judiciais, tendo o Inquérito sido iniciado e concluído em 4 meses e 3 dias, sob a direcção do MP no DIAP da GLN, 6ª secção da Amadora.