Hoje, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi proferido despacho de pronúncia no caso Gebalis relativo a empreitadas para construção da nova sede.

A pronúncia foi proferida nos exactos termos da acusação.

Recorda-se que Ministério Público deduzira acusação contra 5 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito, participação em negócio e crimes de falsificação de documentos por funcionário por se indiciar que alguns dos arguidos com responsabilidades de direcção na empresa municipal Gebalis, da CML, desenvolveram a execução de várias empreitadas para obras da nova sede desta empresa municipal, fazendo-o com violação das regras dos concursos públicos, com suposta fiscalização das mesmas obras através de uma das empresas de um dos arguidos, que forjou os autos, fazendo-o com o intuito de beneficiar empresas privadas e prejudicando a empresa municipal; sendo ainda que um dos arguidos aceitou o pagamento indevido de quantia em dinheiro como contrapartida da contratação da empresa de outro dos arguidos.

A pronúncia acompanhou agora os termos da acusação.

A direcção do inquérito e a participação do MP em instrução estiveram a cargo 9ª secção do DIAP de Lisboa.