Notícias - Atividade do MP
Caso do homicídio de mulher na Charneca da Caparica, em 21.11.2011. Confirmação da condenação pelo Tribunalda Relação de Lisboa. MP de Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa - 3ª secção - em Acórdão relatado por Teresa Féria confirmou o acórdão da 1ª instância no caso de homicído verificado em 21.11.2011, na Charneca da Caparica, Almada, em contexto de ruptura conjugal. Nesse acórdão…
Combate à criminalidade violenta no Círculo de Almada. Intervenções do Ministério Público.<br>Deduzida acusação, no NUIPC 215/09.6PFSXL/SEIXAL, referente actividade ilícita violenta no Bairro da Quinta da Princesa, foram acusados 16 arguidos, pela indiciada prática de crimes de homicídio, roubos, detenção de armas, tráfico de estupefaciente…
<i>'Smartshops'</i>. Novas substâncias psicoactivas. DL n.º 54/2013 e Portaria n.º 154/2013.<br>Foram hoje publicados o Decreto-Lei n.º 54/2013, que 'Procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas' e a Portaria n.º 154/2013, que aprova a 'Lista de novas…
Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.<br>Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013 que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.
Video da Conferência de Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues.Está disponível em video a Conferência de Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, promovida pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e realizada no passado dia 15 de Abril. Entre os ilustres conferencistas,…
NUIPC 28/10.2TDLSB. Insolvência Dolosa. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.<br>Foi deduzida acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de insolvência dolosa. No essencial ficou indiciado que estes arguidos dissiparam património imobiliário, cederam quotas, praticaram vários actos de diminuição do activo…
Curso de Formação Avançada 'Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens'.Divulga-se a partir do site do CES o Curso de Formação Avançada 'Justiça das Famílias, das Crianças e dos Jovens'
Caso da queda da palmeira em Porto Santo. Condenação de autarcas por homicídios negligentes e ofensa à integridade física negligente. MP na Procuradoria do Funchal. Roberto Silva, ex-presidente da Câmara do Porto Santo e 2 vereadores, foram hoje, dia 12.04.2013, condenados, em primeira instância, pela prática de dois crimes de homicídio negligente e um crime de ofensas à integridade física por negligência, na…