Notícias - Atividade do MP
'Investir na crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade'. Recomendação da Comissão Europeia.Divulga-se a Recomendação da Comissão Europeia de 20 de Fevereiro de 2013 intitulada 'Investir na crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade.' No quadro de crise financeira e económica, assinala que as crianças correm maiores riscos…
Crime organizado transnacional. Assaltos a residências e estabelecimentos comerciais. MP no DIAP de Lisboa.Com data de 07.02.2013, o Ministério Público deduziu acusação contra 30 arguidos dos quais 22 são de nacionalidade romena, 2 hungaros, 1 caboverdiano e 5 portugueses, pela prática dos crimes de associação criminosa e pela prática reiterada de crimes…
Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de concorrência acompanha o entendimento do Ministério Público na Relação de Lisboa. OTOC. Autoridade da Concorrência. Reenvio prejudicial.A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coima à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em razão de um regulamento relativo à formação, entendendo a AdC que o mesmo distorce a concorrência e viola o Direito da União. A OTOC impugnou…
Burla qualificada contra idosa de 82 anos. Condenação em 4 anos de prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.O Acórdão de 15-03-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou uma mulher de 45 anos, arguida nos autos, na pena de 4 anos de prisão, efectiva, pelo cometimento de um crime de burla qualificada sobre pessoa idosa,…
Ministério Público em defesa dos interesses da Fazenda Nacional e dos trabalhadores. Tribunal do Comércio de Lisboa. Ano 2012. Área cível.No ano de 2012, o Ministério Público no Tribunal do Comércio de Lisboa, no exercício das suas competências estatutárias, desenvolveu actividade processual cujo balanço tem a seguinte expressão sintética: - O Ministério Público, em…
Criminalidade grupal violenta. Roubos qualificados, prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público da UECCEV do DIAP de Lisboa e a PSP da 3ª EIC desencadearam uma operação de buscas e de detenção de onze arguidos no dia 06.03.2013, pela prática de vários crimes de roubo qualificado na área da comarca de Lisboa. Trata-se…
Criminalidade tributária. Fraude fiscal qualificada. Software “Win Rest”. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação contra sete (7) empresas e doze (12) pessoas singulares pela prática de vários crimes de fraude fiscal qualificada e de instigação ao crime de fraude fiscal qualificada. Segundo os indícios probatórios…
Contrafacção de cartões bancários. 'Skimmer'. Criminalidade transnacional organizada. MP no DIAP de Lisboa AcusaçãoO Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos de nacionalidade romena, pela prática dos crimes de associação criminosa, contrafacção de título equiparado a moeda, falsidade informática e burla…