Notícias - Atividade do MP
Corrupção passiva e activa para acto ilícito. Empresa municipal Gebalis. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra 5 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito, participação em negócio e crimes de falsificação de documentos por funcionário…
<b>Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues.</b> 15 de Abril de 2013, 9h30.Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de LisboaA partir do site do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se a Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, a realizar no dia 15 de Abril de 2013, pelas 09.30h, no Auditório da FDUL: O Conselheiro José Narciso…
Visita de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República à PGDL.<br>Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República desloca-se hoje às instalações da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, onde pelas 14.30h, reúne, em sessão de trabalho, com os Procuradores-Gerais Adjuntos que representam o Ministério…
Criminalidade especialmente violenta. Roubo de comerciantes de ouro e de prata. 5 prisões preventivas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação no dia 20.03.2013 contra cinco arguidos pela prática dos crimes de roubo qualificado, falsificação e falsas declarações. No essencial ficou indiciado que os dois arguidos de nacionalidade portuguesa durante…
Negligência na prestacção de cuidados de saúde. Condenação criminal. Indemnização civil. MP nos Juízos Criminais de LisboaSentença proferida hoje no Proc. nº 1499/08.2 TDLSB, relativo a homicidio negligente [negligência médica], p.p. nos termos conjugados dos artºs 137 nº 1 e 150º nº 1 e 2 do Código Penal, condenou cada uma das arguidas na pena de 2 anos de prisão,…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da lei, decorrem férias judiciais de Domingo de Ramos à Segunda-feira de Páscoa, inclusivé, retomando os tribunais o serviço regular no próximo dia 02 de Abril. Em férias judiciais, está assegurado o serviço urgente e os serviços…
Incidentes durante a manifestação de 22 de Março. Arquivamento e acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento relativamente à acção da PSP durante a manifestação no dia da greve geral em dia 22 de Março de 2012. Segundo os indícios recolhidos, a actuação policial obedeceu aos princípios de adequação,…
Criminalidade violenta. Assaltos a agências bancárias na Grande Lisboa. Acusação. MP no DIAP de Sintra - GLNO Ministério Público deduziu acusação contra 5 arguidos, entre eles um homem que se evadira do Estabelecimento Prisional de Coimbra em 07 de Abril de 2012, pelo cometimento de 8 (oito) crimes de roubo em agências bancárias na área da Grande Lisboa,…