Notícias - Atividade do MP
Férias Judiciais: 22 de Dezembro a 03 de Janeiro.Nos termos do art.º 28 da Lei n.º 62/2013, decorrem férias judiciais de 22 de Dezembro a 03 de Janeiro. Nesse período, os tribunais asseguram a realização do serviço urgente. Em razão da tolerância de ponto, o edifício do Tribunal da Relação…
Criminalidade violenta organizada. Roubos e tráfico de estupefacientes. Buscas falsas. Acusação. MP no DIAP da Comarca de Lisboa / Almada.O Ministério Público em Almada encerrou um inquérito envolvendo 13 arguidos - 3 dos quais em prisão preventiva - pela prática, desde 2013 até ao corrente ano, de diversos crimes de tráfico de droga, tráfico de armas, roubos agravados, sequestros,…
Associação criminosa para auxílio à imigração ilegal. Rota paquistanesa. Cooperação com as autoridades francesas. Prisões preventivas e acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de oito arguidos de nacionalidade paquistanesa pela prática dos crimes de associação criminosa de auxílio à imigração legal e imigração ilegal. No essencial, ficou indiciado que…
III Seminário sobre Violência Doméstica, Violência Contra Crianças e Adolescentes - GIAV/DIAP de Lisboa / Sede. 12.12.2014, Campus de Justiça de Lisboa.Decorre hoje, durante todo o dia, no Campus de Justiça, o III Seminário sobre Violência Doméstica organizado pela 7ª secção do DIAP de Lisboa / Sede. O III Seminário tem por objecto a violência contra crianças e adolescentes. A 7ª secção…
Violência doméstica e sequestro. Condenação em prisão efectiva. MP na instância central criminal de Lisboa.Acórdão de 14 de Julho de 2014 da 8ª Vara Criminal de Lisboa (actualmente instância central criminal), condenou em cúmulo jurídico o arguido de nome Diogo na pena única de 5 anos e 9 meses de prisão, pelos crimes de violência doméstica, sequestro e…
Dia dos Direitos Humanos. SIMP-Temático lançado pela Procuradoria-Geral da República.Comemora-se hoje, 10 de Dezembro, o Dia dos Direitos Humanos. A data comemora a adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 10 de Dezembro de 1948. Para assinalar este dia, a Procuradoria-Geral…
Tráfico internacional organizado de cocaína por via área. Prisões preventivas. Apreensões. MP no DIAP de Lisboa / Sede.Ficaram em prisão preventiva no passado dia 5 de Novembro dois dos três detidos fortemente indiciados pelos crimes de associação criminosa para o tráfico de estupefacientes e tráfico de estupefacientes agravado pelos elevados proventos obtidos.…
Homicídio, roubo, rapto e burla informática. Vítima septuagenária residente em Algés. Condenação em 25 anos de prisão. MP no Seixal.Decorreu, de Outubro a Dezembro do corrente ano, o julgamento do NUIPC 944/13.0PCOER, em que são arguidos 6 cidadãos brasileiros, 5 dos quais estão em prisão preventiva, tendo o Acórdão, ontem lido, condenado 3 arguidos (os autores, entre o mais, do…