Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa - mês de Outubro
Área Crime
I - Emissão de certidão-Transmissão de sentença condenatória transitada em julgado. Informação ao condenado. Competência do tribunal da condenação. Lei 158/2015, de 17.09
II - Punição de castigos corporais. Poder de correção de pais e educadores.
III - Processo sumário. Acusação. Auto de notícia. Nulidade.
IV- Homicídio na forma tentada. Condenação em pena de prisão efectiva. Necessidade de prevenção geral.
V - Incidente de recusa de juiz. Indeferimento. Necessidade de demonstrar e provar elementos concretos que constituam motivo de especial gravidade.
VI - Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à reserva da intimidade da vida privada. Direito à imagem.
Área Laboral
I - Justa causa de despedimento. Comportamento culposo do trabalhador causador de prejuízos imediatos na imagem da empresa.
II - Redução da retribuição. Garantia do trabalhador. Ilicitude fora dos casos previstos na lei ou em convenção colectiva aplicável.
III - Ilegalidade da isenção da retirada do horário de trabalho. Despedimento irregular. Obrigação de indemnizar o trabalhador. Litigância de má fé.
Área de Menores e Família
I - Promoção e protecção. Insuficiência da medida de apoio junto dos pais. Necessidade de acolher as crianças junto de outro familiar.
II - Pensão de alimentos fixada para o menor. Maioridade. Título executivo da decisão homologatória.
III - Convenção de haia. Regresso a portugal de menor residente no luxemburgo.
IV - Processo de promoção e protecção. Jurisdição voluntária. Adopção. Integração do menor na família biológica.
V - Processo de promoçao e protecção. Acolhimento de menor em instituição.
VI - Suspensão da prestação de alimentos por situação de desemprego. Requisitos.
VII - Mudança da menor com a mãe para os estados unidos. Interesse da menor. Manutenção dos contactos com o pai e o irmão.
VIII - Pedido de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Arquivamento do processo.
I - Emissão de certidão-Transmissão de sentença condenatória transitada em julgado. Informação ao condenado. Competência do tribunal da condenação. Lei 158/2015, de 17.09
II - Punição de castigos corporais. Poder de correção de pais e educadores.
III - Processo sumário. Acusação. Auto de notícia. Nulidade.
IV- Homicídio na forma tentada. Condenação em pena de prisão efectiva. Necessidade de prevenção geral.
V - Incidente de recusa de juiz. Indeferimento. Necessidade de demonstrar e provar elementos concretos que constituam motivo de especial gravidade.
VI - Liberdade de expressão. Liberdade de imprensa. Direito à reserva da intimidade da vida privada. Direito à imagem.
Área Laboral
I - Justa causa de despedimento. Comportamento culposo do trabalhador causador de prejuízos imediatos na imagem da empresa.
II - Redução da retribuição. Garantia do trabalhador. Ilicitude fora dos casos previstos na lei ou em convenção colectiva aplicável.
III - Ilegalidade da isenção da retirada do horário de trabalho. Despedimento irregular. Obrigação de indemnizar o trabalhador. Litigância de má fé.
Área de Menores e Família
I - Promoção e protecção. Insuficiência da medida de apoio junto dos pais. Necessidade de acolher as crianças junto de outro familiar.
II - Pensão de alimentos fixada para o menor. Maioridade. Título executivo da decisão homologatória.
III - Convenção de haia. Regresso a portugal de menor residente no luxemburgo.
IV - Processo de promoção e protecção. Jurisdição voluntária. Adopção. Integração do menor na família biológica.
V - Processo de promoçao e protecção. Acolhimento de menor em instituição.
VI - Suspensão da prestação de alimentos por situação de desemprego. Requisitos.
VII - Mudança da menor com a mãe para os estados unidos. Interesse da menor. Manutenção dos contactos com o pai e o irmão.
VIII - Pedido de alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Arquivamento do processo.