O Ministério Público proferiu acusação contra 7 arguidos pela prática de crimes de burla à Segurança Social, falsificação de documentos, falsidade informática, corrupção passiva e activa para acto lícito e tráfico de influência.

Foi requerida a aplicação de pena acessória de proibição do exercício de funções relativamente a um arguido funcionário e promovido o perdimento a favor do Estado da quantia aprendida a um dos arguidos, no valor de cerca de 42 mil euros, obtidos ilicitamente.

No essencial ficou indiciado que alguns dos arguidos obtiveram indevidamente da Segurança Social pensão de reforma, subsídios e abonos aos quais não tinham direito, fazendo-o através da apresentação electrónica de documentos forjados que induziram em erro a segurança social e prejudicaram o Estado.

Alguns dos arguidos serviram-se das funções públicas que exerciam directamente ou através de outros funcionários através dos quais obtiveram informações judiciais pretendidas pelos interessados tendo como contrapartida o pagamento de quantias em dinheiro às quais não tinham direito.

Os factos ocorreram durante os anos de 2010 e 2011.

A investigação foi dirigida pela 9ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCC da PJ.