Manifestação de 05 de Outubro de 2012, em frente à AR. Condenação de arguido detido. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou em 29 de Abril de 2013 o arguido que, no dia 5 de Outubro de 2012, se encontrava entre os manifestantes, frente à Assembleia da República, em Lisboa.
O arguido arremessou duas garrafas de cerveja contra os agentes da PSP ali presentes, que formavam um cordão de segurança à Assembleia da República, querendo com isso impedir que os agentes da PSP cumprissem com a sua missão de manutenção da ordem pública e de protecção de um órgão constitucional.
O arguido foi condenado pelo cometimento de crime de resistência e cocção contra a autoridade, na pena de 5 meses de prisão, que, devido aos seus antecedentes, foi convertida em 150 dias de multa à taxa diária de 7€ - multa de 1050€.
A sentença não transitou ainda.
O arguido arremessou duas garrafas de cerveja contra os agentes da PSP ali presentes, que formavam um cordão de segurança à Assembleia da República, querendo com isso impedir que os agentes da PSP cumprissem com a sua missão de manutenção da ordem pública e de protecção de um órgão constitucional.
O arguido foi condenado pelo cometimento de crime de resistência e cocção contra a autoridade, na pena de 5 meses de prisão, que, devido aos seus antecedentes, foi convertida em 150 dias de multa à taxa diária de 7€ - multa de 1050€.
A sentença não transitou ainda.