Notícias - Atividade do MP
Cláusulas Contratuais Gerais Nulas<br>A PGDL, com a prestimosa colaboração da Instância Central Cível de Lisboa, retoma hoje a publicação das decisões proferidas em processos nos quais foram declaradas nulas cláusulas contratuais gerais, matéria cuja divulgação se reputa de interesse…
Cibercrime. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>Foi detido, no dia 15.03.2016, um indivíduo do sexo masculino suspeito da prática de factos susceptíveis de consubstanciar, entre outros crimes, um crime de acesso ilegítimo, na forma agravada, p. e p. pelo artigo 6º, n. ºs 1 e 4 da Lei do…
Prisão preventiva. Crime organizado transnacional. DIAP de Lisboa / Sede.<br>Ao abrigo do disposto no artº 86º nº 13 alínea b) do CPP, informa-se que foi detido no Aeroporto de Lisboa, no dia 28.02.2016, um membro de uma organização criminosa de imigração ilegal de carácter transnacional, o qual, tendo sido apresentado ao…
Burla qualificada. Detenções e medidas de coacção (actualização). MP no DIAP de Lisboa / Sede.Após ser submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva o quarto arguido detido no âmbito do processo em que se investiga a prática de crimes de burla qualificada a que se refere a anterior actualidade. O inquérito…
Burla qualificada. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / Sede.<br>Foram detidos, no dia 24.02.2016, três indivíduos suspeitos da prática de crimes de burla. No essencial os indivíduos dedicam-se a contactar pessoas que têm imóveis à venda, mostrando-se interessados na sua aquisição, às quais dizem possuir, em…
Acusação. Crime de pornografia de menores agravado. DIAP de Loures / Comarca de Lisboa Norte.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela prática de crimes de pornografia de menores agravados praticados através da Internet. No essencial está indiciado que o arguido, no período compreendido entre 13 de Outubro de…
Acusação. Crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento. Comarca do Funchal.O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, ex-funcionário de uma conservatória do Funchal, pela prática de crimes de peculato, falsificação de documento- relativos a falseamento da contabilidade da conservatória e de documentos…
Arquivamento. Morte de criança de 3 anos de idade. DIAP de Loures / Comarca de Lisboa Norte.<br>Na sequência da repercussão e alarme social que o caso teve, a PGDL informa o seguinte: 1. No DIAP de Loures correu termos um inquérito, sob participação da PSP de Odivelas, em ordem a averiguar as circunstâncias em que ocorreu a morte violenta…