Mega operação de combate à corrupção. Buscas e detenções. Corrupção activa e passiva. Acesso ilegítimo. Falsidade informática. Favorecimento pessoal. Denegação de justiça. Prevaricação. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca, designadamente a residências e um escritório de advogados, e mandados de detenção visando dois suspeitos, um dos quais exerceu funções na secção de contra-ordenações rodoviárias da Divisão de Transito da PSP.
No inquérito investigam-se crimes de corrupção activa e passiva, acesso ilegítimo, falsidade informática, favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, em que são suspeitos para além dos visados pelos mandados, elementos da Divisão de trânsito da PSP, funcionários e juristas da ANSR, da IMT e do ACP, e advogados, os quais, pelo menos desde 2015, se dedicaram a identificar condutores autuados pela prática de contra-ordenações estradais, mediante o acesso indevido a bases de dados SCOR ou SIGA, e após, a troco de vantagens pecuniárias, a obterem decisões que lhes fossem favoráveis, a eliminarem os dados do RNC ou a conseguirem 2ªs vias de cartas de condução.
A operação iniciou-se esta manhã e está ainda a decorrer.
Nela participam os Magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa e está a ser executada pela PSP com a colaboração da Unidade de Telecomunicações e Informática da PJ, envolvendo centenas de operacionais.
Foram já detidos os dois suspeitos visados pelos mandados de detenção e um terceiro individuo indiciado pelo crime de detenção de arma proibida.
No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca, designadamente a residências e um escritório de advogados, e mandados de detenção visando dois suspeitos, um dos quais exerceu funções na secção de contra-ordenações rodoviárias da Divisão de Transito da PSP.
No inquérito investigam-se crimes de corrupção activa e passiva, acesso ilegítimo, falsidade informática, favorecimento pessoal, denegação de justiça e prevaricação, em que são suspeitos para além dos visados pelos mandados, elementos da Divisão de trânsito da PSP, funcionários e juristas da ANSR, da IMT e do ACP, e advogados, os quais, pelo menos desde 2015, se dedicaram a identificar condutores autuados pela prática de contra-ordenações estradais, mediante o acesso indevido a bases de dados SCOR ou SIGA, e após, a troco de vantagens pecuniárias, a obterem decisões que lhes fossem favoráveis, a eliminarem os dados do RNC ou a conseguirem 2ªs vias de cartas de condução.
A operação iniciou-se esta manhã e está ainda a decorrer.
Nela participam os Magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa e está a ser executada pela PSP com a colaboração da Unidade de Telecomunicações e Informática da PJ, envolvendo centenas de operacionais.
Foram já detidos os dois suspeitos visados pelos mandados de detenção e um terceiro individuo indiciado pelo crime de detenção de arma proibida.