Contrafacção de título equiparado a moeda. Falsidade Informática. Burla informática qualificada. Passagem de moeda falsa. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de contrafacção de título equiparado a moeda, falsidade informática, burla informática qualificada e passagem de moeda falsa.

No essencial está indiciado que os arguidos entraram na posse dos dados informáticos constantes das bandas magnéticas de 683 cartões bancários de crédito e de débito, emitidos por instituições bancárias estrangeiras, maioritariamente dos EUA, e também da China, Austrália, Reino Unido e México. Posteriormente, procederam à cópia desses dados informáticos e à gravação dos mesmos em cartões bancários e não bancários (cartões brancos), com os quais efectuaram, no período compreendido entre 2 de Setembro de 2015 e 18 de Abril de 2016, em especial na área da Grande Lisboa, transacções no valor global de € 51.029,07.

Os arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 19 de Abril de 2016.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 3ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ.