Notícias - Atividade do MP
Encomendas através de internet com uso de cartões de crédito sem consentimento dos titulares. Detenções e medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / SedeForam detidos, no dia 11.01.2016, dois indivíduos do sexo masculino, suspeitos de um crime de receptação agravada p. e p. pelo artigo 231º n.º 4 do Código Penal e de um crime de associação criminosa p. e p. pelo artigo 299º, n.º 2, do Código Penal…
Abuso sexual de crianças. Condenação em pena de 9 anos de prisão. Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa Oeste, em SintraPor acórdão de 21-12-2015, da 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra - um arguido de 55 anos de idade, natural de Angola, foi condenado pela prática de vários crimes de abuso sexual de crianças, tendo como vítimas 2 menores, de 13 e 8 anos…
Roubos a prostitutas praticados por militares contratados - Penas de 9, 8 e 7 anos de prisão. Instância Central Criminal da Comarca de Lisboa Oeste, em SintraPor acórdão de 21-12-2015, da 1ª Secção da Instância Central Criminal - Sintra, 3 militares, em regime de contrato, foram condenados pela prática de vários crimes de roubo, em penas de prisão de 9 anos, 8 anos e 7 anos. Os arguidos, com o…
Criminalidade violenta e complexa. Condenação em penas de 25 anos de prisão. Instância Central da Comarca de Lisboa Oeste, em SintraPor acórdão de 11-12-2015, da 1ª Secção Criminal, da Instância Central de Sintra, da comarca de Lisboa Oeste, foram condenados dois arguidos, em cúmulo jurídico, cada um deles na pena única de 25 anos de prisão, pela prática em co-autoria material…
Crimes de peculato, branqueamento e fraude fiscal. Administrador de insolvência detido, medidas de coacção. MP no DIAP de Lisboa / SedeO arguido administrador de insolvências na comarca de Lisboa que havia sido detido e apresentado ao juiz de instrução no passado dia 5 para determinação das medidas de coacção foi considerado fortemente indiciado pelos crimes de peculato na forma…
Condenação por tráfico de estupefacientes agravado pela intenção lucrativa. Instância Central da Comarca da Madeira, no FunchalFoi proferido acórdão condenatório de oito arguidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes agravado nas seguintes penas: - Um arguido na pena de 14 anos de prisão e expulsão do território nacional por 10 anos; - Um arguido na pena…
Crimes de maus tratos contra menores, abuso sexual de menores em estabelecimento de ensino. Prisão preventiva e acusação. MP no DIAP de Lisboa / SedeO MP requereu o julgamento de um arguido de 43 anos de idade pela prática de onze crimes de coação sexual agravados contra menores, doze crimes de abuso sexual de crianças agravados, um crime de abuso sexual de pessoa internada. Ficou…
Pastelaria Lua-de-Mel. Homicídio qualificado, detenção de arma proibida. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / SedeO MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela prática do crime de homicídio qualificado e detenção de arma proibida. No essencial ficou indiciado que este arguido, no dia 18.05.15 se dirigiu à pastelaria Lua-de-Mel sita na zona…