Notícias - Atividade do MP
Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Legislação na base de dados da PGDL.<br>Já está inserida na base de dados de legislação da PGDL a nova Lei Orgânica do Ministério da Justiça, que cria, funde, restrutura e extingue diversos organismos do Ministério. A PGDL tem vindo a aumentar e reorganizar, paulatinamente, o acervo de…
APAV. Seminário “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia” | 2 Fevereiro | Porto Divulga-se a informação da APAV sobre o Seminário a realizar no Porto, dia 02 de Feveiro, 5ª feira, sobre “O futuro dos direitos das vítimas na nova agenda da União Europeia”: A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o…
Violência doméstica e rapto agravado. Mandados de detenção do Ministério Público. Prisão preventiva do agressor. DIAP de Lisboa. Um homem foi detido fora de fIagrante delito no dia 21.12.2011, cerca das 11h30m, em Lisboa, no cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público ao abrigo do disposto nos artigos 257º, nº 1, alíneas b) e c) e 204°, alíneas a) e…
Carjacking. Sequestros e roubos. Levantamentos em ATM. Prisão preventiva de dois homens. DIAP de Lisboa.Por despacho do Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, foi decretada a prisão preventiva relativamente a dois arguidos detidos pela PSP no dia 20.11.12, pela prática em flagrante delito de um crime de roubo qualificado em…
Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011. Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal, ano 2012 Divulga-se a Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2011, in D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22 que Institui o Ano Europeu do Envelhecimento Activo e da Solidariedade entre as Gerações (AEEASG) em Portugal no ano de 2012 e determina a execução a…
Vistos irregulares, imigração ilegal, corrupção passiva para acto ilícito. Antigo embaixador português em Dakar e antiga encarregada de negócios. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa, por despacho proferido no dia 14.11.11, no NUIPC 38/08.0ZCLSB, deduziu acusação contra dois arguidos que exerceram respectivamente, as funções de embaixador de Portugal em Dakar, Senegal e de…
Condenação de dois arguidos no Tribunal de Almada por 3 roubos: um, a viatura de transporte de valores da ESegur, outros dois a diferentes cidadãos. Penas de prisão efectiva.O Tribunal de Almada, no âmbito do processo 125/11.7PGALM, proferiu hoje acórdão condenatório relativamente a dois arguidos de nacionalidade portuguesa pelo cometimento de roubos à mão armada, perpetrados sobre uma viatura de transporte de valores…
Plano de acção para a justiça na sociedade da informação. Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, da Ministra da Justiça. Divulga-se o Despacho n.º 16171/2011, de 18.11.2011, de Sua Excelência a Ministra da Justiça, que estabelece o Plano de acção para a justiça na sociedade da informação.