NUIPC 36/09.6ZCLSB. Crime transnacional – associação para a imigração ilegal. Acusação. DIAP de Lisboa.
Foi deduzida acusação, no dia 10.02.12, para julgamento em tribunal colectivo, contra 10 arguidos, dos quais 4 são pessoas colectivas, pela prática dos crimes de associação criminosa para auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos autênticos.
Ficou suficientemente indiciado que os principais arguidos, desde o ano de 2007 até Março de 2011, (data em que foram detidos pelas autoridades policiais) se dedicaram única e exclusivamente, de forma concertada e cuidada, à gestão de uma actividade criminosa que tinha como principal finalidade a legalização, no Espaço Schengen, de cidadãos maioritariamente provenientes de países africanos (em particular do Senegal) e residentes em diferentes Estados Europeus, através de documentação defraudada no seu conteúdo e, também, através da realização de casamentos com cidadãs legalizadas em troco de quantias monetárias.
No âmbito de tal actividade criminosa, os arguidos angariavam, em particular, cidadãos senegaleses a residir em Espanha ou Itália, em situação ilegal, que se deslocavam a Portugal para“legalizarem” fruadulentamente a sua situação de permanência irregular em nesses países.
Os restantes membros da organização, desenvolveram uma actividade de colaboração no seio da mesma organização criminosa, centrada na obtenção de documentos forjados.
Através de tal actividade, os arguidos obtiveram avultados ganhos monetários, os quais variavam entre os €600 e os €6000 por cada legalização fraudulenta.
Desta forma obtiveram a legalização ilícita de 65 cidadãos estrangeiros.
Os arguidos decidiram levar a cabo esta actividade criminosa, aproveitando o surto de emigração, para Portugal e para outros países do “Espaço Schengen” ,de cidadãos de países de África em busca de melhores condições de vida, ao longo do tempo fazendo-se valer dos conhecimentos e contactos que iam adquirindo e estabelecendo no meio em causa.
A investigação foi dirigida pelo MP da 10ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF.
Ficou suficientemente indiciado que os principais arguidos, desde o ano de 2007 até Março de 2011, (data em que foram detidos pelas autoridades policiais) se dedicaram única e exclusivamente, de forma concertada e cuidada, à gestão de uma actividade criminosa que tinha como principal finalidade a legalização, no Espaço Schengen, de cidadãos maioritariamente provenientes de países africanos (em particular do Senegal) e residentes em diferentes Estados Europeus, através de documentação defraudada no seu conteúdo e, também, através da realização de casamentos com cidadãs legalizadas em troco de quantias monetárias.
No âmbito de tal actividade criminosa, os arguidos angariavam, em particular, cidadãos senegaleses a residir em Espanha ou Itália, em situação ilegal, que se deslocavam a Portugal para“legalizarem” fruadulentamente a sua situação de permanência irregular em nesses países.
Os restantes membros da organização, desenvolveram uma actividade de colaboração no seio da mesma organização criminosa, centrada na obtenção de documentos forjados.
Através de tal actividade, os arguidos obtiveram avultados ganhos monetários, os quais variavam entre os €600 e os €6000 por cada legalização fraudulenta.
Desta forma obtiveram a legalização ilícita de 65 cidadãos estrangeiros.
Os arguidos decidiram levar a cabo esta actividade criminosa, aproveitando o surto de emigração, para Portugal e para outros países do “Espaço Schengen” ,de cidadãos de países de África em busca de melhores condições de vida, ao longo do tempo fazendo-se valer dos conhecimentos e contactos que iam adquirindo e estabelecendo no meio em causa.
A investigação foi dirigida pelo MP da 10ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF.