Criminalidade económica. 'Processo do Campo de Ténis de Santana'. Condenação. Ministério Público no Círculo do Funchal

Foi hoje feita a leitura do acordão do chamado 'processo do campo de ténis de Santana', acusado no Círculo do Funchal, sendo que o Presidente da Câmara de Santana e o Vereador do Urbanismo daquele Município foram ambos condenados pela prática de prevaricação de titular de cargo político, respectivamente nas penas de prisão de três anos e meio, e de três anos, penas suspensas na sua execução na condição de pagarem, respectivamente, as quantias de 20.000 e 10.000 euros a favor de 4 instituições de solidariedade social.

A decisão não transitou em julgado.