Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa julgaram hoje em processo sumário uma cidadã estrangeira pelo crime de crime de utilização de menor na mendicidade, previsto e punido, pelo art. 296º, do Código Penal.

A arguida foi condenada na pena de 6 (seis) meses de prisão, suspensa na execução por um ano e sujeita a regime de prova.

Foi dado como provado que a arguida, de 19 anos de idade, expunha o seu filho de 9 meses de idade como meio de seduzir os transeuntes e de recolher esmolas. A sentença analisa as diversas soluções legais possíveis, concluindo que uma pena de prisão sob condição seria a que melhor acautelaria o futuro do menor e a reinserção social da respectiva mãe.

O caso foi participado ao Tribunal de Menores de Lisboa.