Notícias - Atividade do MP

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Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança - 2012 /2015Divulga-se o documento síntese do Conselho da Europa relativo à Estratégia para os Direitos da Criança, período de 2012 a 2015.
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Projecto Be@triz 14 - Gabinete de Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica. Marvila, Lisboa. Colaboração com o DIAP de Lisboa. O Projecto Be@triz 14 - Gabinete de Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica, desenvolve serviços gratuitos na área de Marvila, em Lisboa, relativos à prevenção e intervenção na Violência Doméstica. Trata-se de 4 tipos de serviços: serviço…
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Normas do GAFI para o combate ao branqueamento, terrorismo e proliferação de armas. Divulga-se o documento do GAFI que procedeu à revisão das normas internacionais para o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas.
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Atropelamento e abandono de vítima idosa. Condução sob efeito do álcool e resistência à autoridade. Condenação em pena efectiva de prisão. Tribunal de Sintra.Por Acórdão de 14 de Feveiro de 2012, decisão proferida no Pº 706/10.6PEAMD, foi condenado um indivíduo a 2 anos de prisão efectiva. O caso reporta-se a acidente de viação, ocorrido em 04.07.2010, no Bairro do Zambujal, Amadora, com atropelamento…
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Tráfico de estupefacientes. Condenação em 9 anos de prisão efectiva. Grande Instância Criminal de Sintra <br>Por Acórdão de 13 de Fevereiro de 2012, da Grande Instância Criminal de Sintra, proferido no Processo º 3/11.0PJAMD, foram condenados 4 arguidos por tráfico de estupefacientes, um dos quais, já reincidente, em pena de 9 anos de prisão. A…
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Perseguição e atropelamento no IC 17. Prisão preventiva do detido. MP de Loures.<br>Ontem, dia 16 de Fevereiro de 2012, por promoção do Ministério Público, e decisão da Juiz de Instrução Criminal da comarca de Loures, foi decretada a prisão preventiva de um indivíduos, detido na sequência de uma perseguição de viaturas, com…
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Morte de recluso no Estabelecimento Prisional de Lisboa. Caso de Évora. Esclarecimento.<br>Quanto ao falecimento de um recluso no Estabelecimento Prisonal de Lisboa - que, indiciariamente, praticara homicídios em Évora -, a PGDL esclarece que o DIAP de Lisboa recebeu a participação da morte e que o mesmo DIAP ordenou a realização de…
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Relatório de Actividades da PGDL do ano de 2011.<br>Divulga-se o Relatório de Actividades da PGDL do ano de 2011.