Notícias - Atividade do MP
<i>'As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações'</i><br>O Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra realiza, no corrente mês de Setembro, dois Seminários no âmbito do projeto de investigação As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações. No dia 17 de…
Criminalidade económica. Caso 'João Pinto'. Leitura do Acórdão. Condenação. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa. Foi hoje lido, nas Varas Criminais de Lisboa, o acórdão relativo ao caso designado 'João Pinto', Acordão que decretou a condenação dos 4 arguidos em penas de prisão, suspensas na execução mediante pagamento da dívida tributária. As…
Conferência 'Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral'No dia 18 de Setembro de 2012, com início às 9h00, na Sala do Senado da Assembleia da República, realiza-se a Conferência 'Servidão Doméstica e Mendicidade: Formas Invisíveis de Tráfico para Exploração Laboral', organização do Observatório do…
Violência Doméstica. Intervenção do Ministério Público. Detenção fora de flagrante delito. Prisão. DIAP de Lisboa.Os autos iniciaram-se em 11/07/2012 com uma denúncia da escola que o filho da vítima frequenta. A criança, em contexto de sala de aula, verbalizou à directora de turma que o pai tinha batido na mãe, tendo esta ficado com nódoas negras no pescoço e…
'A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional' - IDEFF da FDUL, dia 11 de Setembro pelas 14.30h.O Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza no dia 11 de Setembro pelas 14.30 o colóquio subordinado ao tema 'A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional'. Para mais…
Alegado pagamento indevido de suplemento remuneratório a magistrada. Arquivamento do inquérito.Com data de 3 de Setembro, foi proferido despacho de arquivamento em inquérito relativo ao pagamento, pelos Serviços do Ministério da Justiça a magistrada do MP, de suplemento remuneratório relativo a acumulação de funções. O inquérito teve…
Caso 'Megafinance'. Associação criminosa, burlas, falsificação, branqueamento, insolvência dolosa. Perda ampliada de bens.O Ministério Público proferiu despacho final, no dia 28 de Julho passado, contra 8 arguidos pala prática de crimes económico-financeiros praticados de modo organizado - crimes de associação criminosa, burlas qualificadas, falsificação de documentos…
Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Comunicações à CPCJ e ao MP. Agravamento de penas em crimes cometidos contra professores. Avaliação de benefícios sociais. Contraordenações.Foi hoje publicada a Lei n.º 51/2012, de 05 de Setembro, que 'Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos…