Caso MEGAFINANCE. Associação criminosa e burlas. Despacho judicial de pronúncia. MP no DIAP de Lisboa.

O Tribunal Central de Instrução Criminal proferiu no dia 20.11.2012, despacho de pronúncia contra todos os arguidos do chamado caso “Megafinance”, confirmando os factos e os crimes imputados na Acusação deduzida pelo MP do DIAP de Lisboa (8ª secção)

Os 8 arguidos foram pronunciados pela prática de crimes económico-financeiros praticados de modo organizado - crimes de associação criminosa, burlas qualificadas, falsificação de documentos, insolvência dolosa.

O processo é de muito excepcional complexidade e de ampla repercussão social, atento o “modus operandi” utilizado, com grave incidência na situação económica de pessoas e de empresas e a multiplicação de prejuízos patrimoniais em série.

A acusação do MP tinha sido deduzida no dia 8.07.12.

O processo segue agora para julgamento.