Notícias - Atividade do MP
'Os Desafios Sociais, Jurídicos e Institucionais da Saúde Mental'. Associação Persona. Ministério Público, Círculo do Barreiro. Decorreu no auditório da Biblioteca da CM Barreiro, no dia 22 de Maio, organizado pela Associação Persona - Associação para a Promoção da Saúde Mental , o Seminário com o tema 'Os Desafios Sociais, Jurídicos e Institucionais da Saúde Menta'l, no…
Repressão da criminalidade grave e violenta. Condenações em penas de prisão efectiva. Comarcas de Montijo, Moita e Barreiro, Círculo do Barreiro.Na Comarca do Montijo, no processo n.º 184/11.2GCMTJ do Montijo ocorreu a condenação de arguido, em prisão preventiva desde 12 de Abril de 2011, na pena única de nove anos de prisão pela prática de dois crimes de roubo qualificado - p.p. art. 210º,…
Directiva comunitária relativa ao direito à informação em processo penal.Foi publicada em 01 de Junho a Directiva 2012/13/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2012, relativa ao direito à informação em processo penal.
Congresso Internacional do Envelhecimento. Oeiras, 8 e 9 de Junho.<br>A Associação Amigos da Grande Idade organiza nos dias 8 e 9 de Junho de 2012, no Taguspark, em Oeiras, o Congresso Internacional do Envelhecimento, que conta com a intervenção de dezenas de oradores, numa reflexão sobre as consequências e…
MP na Relação de Lisboa. Processo Abreviado. Irregularidade. Processo equitativo. Arguido.Em parecer emitido ao abrigo do disposto no artº 416º do CPP, o MP na Relação de Lisboa, sustenta, acompanhando a 1ª instância, ser a falta de notificação, ao arguido, da acusação, para julgamento em processo abreviado mera irregularidade processual…
Processos de justificação de óbito. Ministério Público no Funchal.As seis pessoas desaparecidas em Fevereiro de 2010, em resultado do desastre de massa provocado pelas enxoradas, têm já os respectivos óbitos justificados, tendo o Ministério Público encerrado os últimos dossiers ('processos administrativos') em…
Acompanhamento dos serviços pela Procuradora-Geral Distrital.A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa reune hoje com os senhores magistraddos do Ministério Público de Loures e de Vila Franca de Xira, visitando os respectivos Círculos. Na semana passada, realizou visitas aos Juízos Criminais e também às…
Combate ao crime violento. Assaltos a postos de combustível. Ministério Público de Sesimbra. O Ministério Público deduziu acusação, para Tribunal Colectivo, pela prática de 2 crimes de roubo agravado (art 210º,1 e 2, b), CP), cometidos por marido e mulher, os quais, em Maio e Agosto de 2011, na área da comarca de Sesimbra, de noite,…