Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - SICO. Integração do Ministério Público.<br>
O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - SICO é uma aplicação informática que, em síntese, visa a emissão electrónica dos certificados de óbito e a sua transmissão electrónica para elaboração dos assentos de óbito, e o tratamento estatístico de dados, especialmente, os relativos às causas de morte em Portugal.
O Ministério Público integra o SICO, nos termos da Lei nº 15/2012 que criou o Sistema e do Protocolo firmado entre a PGR e a Direcção-Geral de Saúde.
Em vista à utilização do SICO na área da Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Amadora, Mafra e Sintra - previsivelmente em Junho de 2013, realizaram-se nos dias 18 e 19 de Abril, na Amadora e em Sintra respectivamente, reuniões de trabalho entre o MP - PGDL e MP local - e a DGS, tendo a DGS feito a apresentação e o esclarecimento sobre os principais aspectos relativos ao acesso, tramitação e conteúdos do SICO.
O SICO já está em utilização no Funchal, Círculo compreendido na PGDL.
O Ministério Público integra o SICO, nos termos da Lei nº 15/2012 que criou o Sistema e do Protocolo firmado entre a PGR e a Direcção-Geral de Saúde.
Em vista à utilização do SICO na área da Comarca da Grande Lisboa Noroeste - Amadora, Mafra e Sintra - previsivelmente em Junho de 2013, realizaram-se nos dias 18 e 19 de Abril, na Amadora e em Sintra respectivamente, reuniões de trabalho entre o MP - PGDL e MP local - e a DGS, tendo a DGS feito a apresentação e o esclarecimento sobre os principais aspectos relativos ao acesso, tramitação e conteúdos do SICO.
O SICO já está em utilização no Funchal, Círculo compreendido na PGDL.