Notícias - Atividade do MP

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Encontro Anual AD URBEM: Programação na Gestão Territorial.'A Ad Urbem elegeu a Programação na Gestão Territorial como tema do seu Encontro anual de 2012. O evento realiza-se nos dias 23 e 24 de Novembro, em local a indicar proximamente. O Encontro 2012 terá a duração de um dia e meio e compreenderá…
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Abuso sexual de crianças. Prisão preventiva. Ministério Público na comarca do Montijo. <br> No dia 20 de Junho de 2012, no âmbito do inquérito com NUIPC 423/10.7PAMTJ, foi determinada a prisão preventiva de arguido indiciado pela prática, como autor material, de três crimes de abuso sexual de crianças, um deles p.e p. pelos artigos 171.º,…
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Crimes especialmente violento. Entrada em residência com espancamento de ofendidos. Prisão preventiva. Ministério Público na comarca de Loures. No âmbito do processo n.º 741/12.0PHLRS, realizado o primeiro interrogatório judicial e no seguimento de promoção do Ministério Público, o arguido ficou preso preventivamente por existirem fortes indícios da prática de um crime de roubo, cometido…
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Crime especialmente violento. Roubos e sequestros. Arguidos em prisão preventiva. Acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação no dia 12.06.2012, contra cinco arguidos, um dos quais do género feminino, pela prática de vários crimes de detenção de estupefaciente, ofensas à integridade física, roubos e sequestros. No essencial ficou…
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Assaltos a dependências bancárias por um arguido. Acusação por 20 crimes. DIAP de Lisboa.<br>O Ministério Público deduziu acusação no dia 05.06.2012 contra um arguido pela prática de 20 crimes de roubo, 4 dos quais na forma tentada, designadamente nas datas e nas dependências bancárias que a seguir se indicam: - No dia 11.04.11, no…
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Prisão preventiva de dois arguidos por crime de roubo em estabelecimento de compra e venda de ouro. Ministério Público do Barreiro.No âmbito de inquérito NUIPC 42/12.3PEBRR que corre termos na comarca do Barreiro, foi determinada, no dia de hoje, pelas 00H10, em despacho subsequente a interrogatório judicial, a prisão preventiva de dois arguidos, indiciados pela prática, em co-…
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Representação do Ministério Público em julgamento. Condenação. Tráfico de estupefacientes. Círculo de Cascais.Foi hoje realizada a leitura de acórdão no processo comum colectivo nº 251/10.OJELSB, do 3º juizo criminal de Cascais, de um arguido acusado e pronunciado por crime de tráfico de droga agravado, branqueamento de capitais e falsas declarações quanto…
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Violência doméstica e rapto da vítima. Prisão preventiva do arguido e acusação. DIAP de Lisboa.O Ministério Público formulou acusação para julgamento em tribunal colectivo, por despacho de 13.06.12, contra um arguido de 38 anos, desempregado, pela prática dos crimes de violência doméstica e de rapto agravado. Ficou indiciado que este…