Caso do duplo homicídio de menores pela mãe, em Alenquer. Acusação. Ministério Público de Alenquer.
O Ministério Público de Alenquer proferiu ontem acusação, para julgamento em Tribunal Colectivo, no caso da mãe que matou os dois filhos na localidade de Preces, Alenquer.
Os factos datam de 19 de Dezembro de 2012 quanto aos crimes de homicidio e incêndio, e de 12 de Agosto de 2012, quanto ao crime de maus tratos, este ocorrido em Sesimbra.
É imputada à arguida a prática, em autoria material e em concurso real, o cometimento dos seguintes ilícitos:
- Dois crimes de homicídio qualificado, p. e p. pelo art.º 131º, e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a), c), e), h) e j), do Código Penal;
- Um crime de incêndio, p. e p. pelo art.º 272.º, n.º 1, al. a), do Código Penal;
- Um crime de maus tratos, p. e p. pelo art.º 152.º-A, n.º 1, al. a), do Código Penal.
Os factos datam de 19 de Dezembro de 2012 quanto aos crimes de homicidio e incêndio, e de 12 de Agosto de 2012, quanto ao crime de maus tratos, este ocorrido em Sesimbra.
É imputada à arguida a prática, em autoria material e em concurso real, o cometimento dos seguintes ilícitos:
- Dois crimes de homicídio qualificado, p. e p. pelo art.º 131º, e 132.º, n.ºs 1 e 2, als. a), c), e), h) e j), do Código Penal;
- Um crime de incêndio, p. e p. pelo art.º 272.º, n.º 1, al. a), do Código Penal;
- Um crime de maus tratos, p. e p. pelo art.º 152.º-A, n.º 1, al. a), do Código Penal.