Notícias - Atividade do MP
Criminalidade económica. Caso Conforlimpa. Associação criminosa para a prática de fraude fiscal qualificada (IVA). €42.351.690,93. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público na 3ª secção do DIAP de Lisboa deduziu acusação com data de 06.02.13, requerendo julgamento em tribunal colectivo contra 11 (onze) arguidos, dos quais 7 (sete) são pessoas colectivas, pela prática dos crimes de associação…
Queixas por Ultraje a Símbolos Nacionais, Cerimónia do 5 de Outubro, bandeira hasteada em posição invertida. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento do processo com origem em cinco queixas apresentadas por particulares pela invocada prática de crimes de ultraje de símbolos nacionais, sendo uma delas também pelo invocado crime de traição à Pátria…
Memorando sobre a actividade e resultados do Ministério Público em matéria penal, na área da PGDL, no ano de 2012. Divulga-se o Memorando nº 1/2013, da PGDL, relativo à actividade e resultado do Ministério Público na área penal, no ano de 2012. Destacam-se, em síntese, os seguintes indicadores e resultados: > Decréscimo substancial na pendência de…
Maus tratos a adulto institucionalizado, portador de deficiência. Acusação. MP no DIAP de Lisboa. Em 23 de Janeiro de 2013, o Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pelo crime de maus tratos infligidos a um adulto portador de multi-deficiência e dependente de terceiros para todas as actividades diárias, ofendido que é utente de…
Condenação de funcionária da instituição SOL. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Em consequência do recurso interposto pelo Ministério Público da anterior decisão absolutória, e da subsequente decisão Tribunal da Relação de Lisboa, foi hoje, dia 5 de Fevereiro de 2013, lida a sentença do processo 209/11.1SFLSB relativo a…
Participação do Ministério Público do Círculo de Almada na Parceria Estratégica do Gabinete de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica do Seixal. Hoje, dia 05 de Fvereiro, magistrados do Ministério Público das 3 comarcas que integram o Círculo de Almada - Almada, Seixal e Sesimbra - reúnem com os demais parceiros, na Câmara Municipal do Seixal, no quadro da Parceria Estratégica do Gabinete de…
Caso 'Rei Ghob'. Acórdão da Relação de Lisboa. Confirmação da decisão de 1ª instância. 25 anos de prisão.O Acórdão da 9ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa de 31 de Janeiro de 2013, em que foi relator o Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel, negou provimento ao recurso e confirmou a decisão do 2ª Juízo do Tribunal Judicial de Torres Vedras…
Abuso sexual de menores e pornografia de menores na internet. Condenação em 19 anos de prisão. MP nas Varas Criminais de Lisboa.Na 2ª Vara Criminal de Lisboa – processo n.º 1291/10.4JDLSB – foi julgado um arguido de 54 anos de idade, acusado da prática de: - centenas de crimes de abuso sexual de crianças relativamente a cada uma de várias vítimas; - centenas de crimes…