Notícias - Atividade do MP
Condenação de menor em processo tutelar educativo. Violação. Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Almada.No dia de ontem, 30/05/2012, foi lido o Acórdão relativamente ao menor agressor, de nome Bruno, ao qual estavam imputados factos integradores de crimes de violação, entre outros, praticados em co-autoria com outos jovens, mas maiores de 16 anos,…
Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.Foi aprovada e ratificada por Portugal a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, publicada em Diário da República de 28.05.2012. No site do GDDC da PGR encontra informação…
Caso Duarte Lima - queixa por homicídio. Arquivamento, litispendência , princípio 'ne bis in idem'. DIAP de LisboaO Ministério Público no DIAP de Lisboa, por despacho proferido no dia 31.05.2012, determinou o arquivamento da queixa apresentada por Olímpia Tomé Feteira de Menezes, na qualidade de cabeça de casal da herança jacente aberta pelo óbito de Lúcio Tomé…
'Medicina Dentária Forense', Profª Cristiana Palmela Pereira.Foi ontem apresentado o livro intitulado 'Medicina Dentária Forense', obra colectiva coordenada pela Profª Cristiana Palmela Pereira, editada pela Lidel.
Caso Polipraia. Acusação por crime de fraude fiscal e pedido de indemnização pelo MP em representação do Estado, de 6.573.426,85 Euros. DIAP de LisboaEm despacho final proferido no dia 29.05.2012, o Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal singular, contra 6 arguidos, um dos quais é uma pessoa colectiva, pela prática do crime de fraude fiscal. Esta fraude ocorreu no…
Correios de droga. Droga no organismo. Prisão preventiva. Ministério Público de Almada.<br>No âmbito de uma investigação dirigida pelo Ministério Público de Almada, foram detidos pela GNR, na madrugada do dia 28 de Maio, no Hospital Garcia de Orta (HGO), quatro indivíduos que transportavam droga - haxixe - no organismo, na quantidade de…
Violador que se dizia curandeiro condenado a 14 anos de prisão. Ministério Público no Funchal. Em 29.05.2012 o Tribunal da Vara Mista do Funchal condenou um homem, conhecido por Irmão José, que se intitulava curandeiro, pela prática de 4 crimes de violação na forma consumada, e dois crimes de coacção na forma tentada, na pena de 14 anos de…
Crimes sexuais sobre menor. Uso do Facebook. Condenação em pena de prisão. Ministério Público de Sesimbra.Foi ontem concluído o julgamento (em 4 sessões), em Sesimbra, de indivíduo militar, de 22 anos que, pelo Facebook, logrou captar a atenção de menor de 14 anos, com quem, por 5 vezes, teve relações sexuais completas, coito vaginal e oral, sempre numa…