Notícias - Atividade do MP
Esclarecimento sobre o teor de notícia publicada hoje com referência à PGDL e a violência doméstica. Um jornal diário de hoje publicou uma notícia, com chamada à primeira página e desenvolvimento a fls. 2, sob o tema da Violência Doméstica, notícia que se refere a documento – “ordem”, “circular interna” - da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa…
Caso do empresário morto após festa, em 2009. Recurso do MP. Repetição do julgamento. 12 anos de prisão. MP em Cascais.Com data de 22/12/2010, o DIAP de Lisboa deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum e por Tribunal Coletivo contra os arguidos Jean François Olivier Frere e a João Veiga, imputando ao primeiro, em autoria material , na forma consumada…
Assaltos a estudantes na via pública em Almada. Prisão dos 3 arguidos. Ministério Público em Almada.O Ministério Público, em 24.01.2013, apresentou sob detenção a interrogatório judicial, e propôs a aplicação da prisão preventiva, a três arguidos, de 21, 20 e 19 anos, por assaltos a jovens estudantes na via pública, em Almada, situação que na…
<font style='font-size:12px; font-family:tahoma;color:blue'>Orientações de actividade para 2013 na área da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa.</font> <br>Divulga-se o documento de orientações de actividade para 2013 para o MP na área da PGDL.
Condenação em 3 anos e 6 meses de prisão efectiva por violência doméstica sobre a mãe. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.O MP nos Juízos Criminais de Lisboa (5ª juízo, 2ª secção) sustentou acusação do DIAP de Lisboa e obteve condenação de um arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva pelo crime de violência doméstica sobre a sua mãe. Trata-se em síntese…
Smart Shops. Combate ao consumo das denominadas novas drogas.Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 5/2013 que 'Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e a tomada de medidas de combate ao consumo das denominadas novas drogas'
Homicídio à porta do Registo Civil em Almada. Acusação. Ministério Público em Almada.O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra a cidadã brasileira que em 12.09.2012, de dia, baleou letalmente o seu marido e compatriota, à porta da Conservatória do Registo Civil, no centro da cidade de Almada, onde ambos se…
Publicação das Leis 66/2012 e 66-B/2012, de 31 de Dezembro. Finalização da actualização da base de legislação da PGDL.Concluída a actualização da base de dados desta Procuradoria Geral Distrital em razão das alterações provocadas pela entrada em vigor das Leis n.ºs 66/2012, de 31 de Dezembro e 66-B/2012, de 31 de Dezembro (O. E. para 2013), dá-se nota dos diplomas…