Notícias - Atividade do MP
Actividade bancária ilícita. Acusação. Ministério Público em Santa Cruz, RAM.<br>O Ministério Público na comarca de Santa Cruz, Círculo do Funchal, deduziu acusação contra dois arguidos por crime de actividade bancária ilícita - crime de recepção de depósitos, p.p. pelo artº 8º e 200º do DL nº 298/92, de 31.12). De acordo…
Prisão preventiva. Vinte assaltos a Bancos com arma de fogo e máscara de silicone, dispersão territorial. Competência Distrital do DIAP de Lisboa.Ficou em prisão preventiva um arguido que havia sido detido pela UNCT da PJ e se encontrava sob investigação pela prática de 20 crimes de roubo qualificado a dependências bancárias. No essencial ficou fortemente indiciado que este arguido…
Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - SICO. Integração do Ministério Público.<br>O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito - SICO é uma aplicação informática que, em síntese, visa a emissão electrónica dos certificados de óbito e a sua transmissão electrónica para elaboração dos assentos de óbito, e o tratamento…
Protecção de idosos e adultos vulneráveis no município de Lisboa. Operação S.Ó.S. da CML - Serviço de Teleassistência. MP de Lisboa.A Câmara Municipal de Lisboa, com outras entidades, instalou a S.Ó.S., mecanismo de sinalização e apoio permanente a adultos vulneráveis e idosos. Na sequência, o Ministério Público, através do DIAP de Lisboa celebrou um entendimento com a CML /…
Violência Doméstica. Articulação local. Desempenho do Ministério Público no Montijo.<br> Na passada sexta-feira, dia 19, realizou-se uma reunião entre o Ministério Público - PGDL e MP local - e os serviços que, na Câmara Municipal do Montijo, asseguram o atendimento, informação e apoio a vítimas de violência doméstica. Foram trocadas…
Caso do homicídio de mulher na Charneca da Caparica, em 21.11.2011. Confirmação da condenação pelo Tribunalda Relação de Lisboa. MP de Almada.O Tribunal da Relação de Lisboa - 3ª secção - em Acórdão relatado por Teresa Féria confirmou o acórdão da 1ª instância no caso de homicído verificado em 21.11.2011, na Charneca da Caparica, Almada, em contexto de ruptura conjugal. Nesse acórdão…
Combate à criminalidade violenta no Círculo de Almada. Intervenções do Ministério Público.<br>Deduzida acusação, no NUIPC 215/09.6PFSXL/SEIXAL, referente actividade ilícita violenta no Bairro da Quinta da Princesa, foram acusados 16 arguidos, pela indiciada prática de crimes de homicídio, roubos, detenção de armas, tráfico de estupefaciente…
<i>'Smartshops'</i>. Novas substâncias psicoactivas. DL n.º 54/2013 e Portaria n.º 154/2013.<br>Foram hoje publicados o Decreto-Lei n.º 54/2013, que 'Procede à definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas' e a Portaria n.º 154/2013, que aprova a 'Lista de novas…