Notícias - Atividade do MP
Criminalidade económica. Burla à Segurança Social na Madeira. Fraude no subsídio de desemprego. Acusação contra 93 pessoas. MP no Funchal. O Ministério Público no Funchal acusou 93 pessoas num inquérito por burla tributária à Segurança Social da Madeira, por factos que decorreram entre Dezembro de 2008 e Julho de 2009 e que causaram à Segurança Social um prejuízo contabilizado em 318.…
Violência doméstica agravada. Acusação. Prisão preventiva. Pena acessória de proibição de contactos. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação para julgamento em Tribunal Colectivo contra determinado arguido pela prática de 2 crimes de violência doméstica agravada - um deles em concurso aparente com crime de sequestro -, 1 crime de ofensa à integridade…
Criminalidade económica. Fraudes bancárias. Investigação. Esclarecimento nos termos do artº 86 n.º 13 do CPP. MP no DIAP de LisboaNo dia 07.02.2013 foram realizadas 16 buscas na área da grande Lisboa, sendo duas a escritórios de advogados, uma a agência imobiliária e oito buscas domiciliárias, tendo sido detidos cinco suspeitos, no âmbito de uma investigação para apuramento de…
Criminalidade violenta grupal. Acusação contra 16 arguidos. Fase final da intervenção no desmantelamento de grupos delituosos. MP no Seixal O Ministério Público na Unidade Especial contra o Crime Violento do Seixal, deduziu ontem acusação no NUIPC 215/09.6PFSXL relativamente à actividade de um grupo de 16 (dezaseis) arguidos, muitos deles sob privação de liberdade (à ordem deste ou de…
Abuso sexual de crianças- artº 171 do CP. Condenação de arguido a pena de prisão efectiva de 6 anos. MP em Almada.No âmbito do processo 1.164/10.0TAALM, de Almada foi condenado um arguido pela prática dos crimes de abuso sexual de criança na pena de prisão efectiva de 6 anos. Os factos tiveram lugar em princípios de 2010. A acusação esteve a cargo da…
Caso 'Diamantes de Sangue'. Não exercício da acção penal pelo MP. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público proferiu despacho final no inquérito respeitante à denúncia que duas sociedades angolanas - a Sociedade Mineira do Cuango e a firma Teleservice - Sociedade de Telecomunicações, Segurança e Serviços, acompanhadas dos seus sócios…
Criminalidade económica. Caso Banco Privado Português. Acusação por burla qualificada sobre uma centena de clientes/investidores. Gestão do veículo de investimento 'Privado Financeiras'. MP no DIAP de Lisboa.Em 8 de Fevereiro, o Ministério Público encerrou a investigação e proferiu despacho de acusação num dos processos que integram o chamado Caso BPP - Banco Privado Português. Neste inquérito, iniciado em Fevereiro de 2010 e ora encerrado, foi…
Revista do Ministério Público n.º 132.Está disponível o número 132 da Revista do Ministério Público, cujo índice pode consultar AQUI a partir do site do SMMP.