Notícias - Atividade do MP
Rapto e roubo em S. Bráz, Amadora. Condenação em penas de prisão e expulsão. MP na GLN SintraEm 26.02.2013, foi lido o acórdão da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, que condenou 3 arguidos como co-autores de crimes de rapto e roubo, ocorridos em Novembro de 2011. Dois dos arguidos foram condenado nas penas…
Caso do homicídio na Cancela. Condenação. Prisão de 20 anos e 2 meses e 20 anos e 4 meses de prisão e indemnização civil. MP no Funchal.No dia 22.02.2013, foi lido o acórdão do chamado 'homicídio do Pingo Doce da Cancela', tendo os seus autores, de 27 e 30 anos, sido condenados, cada um, pelo crime de homicídio, na pena de 20 anos; e em cúmulo com outros crimes de furto simples e…
Caso do triplo homicídio no elevador, em Agosto em Queluz. Acusação. MP na GLN Sintra.O Ministério Público encerrou a investigação e deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe o cometimento de 3 crimes de homicídio qualificado e 1 crime de incêndio, por factos ocorridos em 18 de Agosto de 2012, em Queluz, no elevador de um…
Condenação da EDP pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Coima de 100 000€. Recursos do Ministério Público no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP - Energias de Portugal S.A. na coima de 100 000 €, por acórdão de 19 de Fevereiro de 2013. A CMVM condenara a EDP, no âmbito de um processo de contra-ordenação, por esta ter violado deveres de…
Crime informático. Operação Sete Mares. 'Phishing'. Prisões preventivas. MP no DIAP de Lisboa. O Ministério Público da 3ª secção do DIAP de Lisboa dirigiu uma operação de quinze buscas domiciliárias e de detenções de suspeitos, executada pela PJ (secção do crime informático) e realizada no âmbito do combate à criminalidade informática…
Conferências do CES. Ciclo Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de Justiça. Próximas Conferências.O Ciclo de Conferências 'Cidadania e Desenvolvimento: a governação e a organização do sistema de Justiça', do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra compreende as seguintes três próximas conferências: - Maria José Morgado (…
Furto de metais não preciosos. Prisão preventiva do receptador. MP no DIAP de Sintra - GLN.O Ministério Público em Sintra apresentou, detido, a 1º interrogatório judicial, um indivídio que se dedicava à receptação de metais não preciosos furtados. O valor dos materiais receptados foi estimado em 130.000,00 €. De acordo com a…
Violência doméstica agravada. Acusação. Prisão preventiva. Pena acessória de proibição de contactos. MP no DIAP de LisboaO Ministério Público deduziu acusação para julgamento em Tribunal Colectivo contra determinado arguido pela prática de 2 crimes de violência doméstica agravada - um deles em concurso aparente com crime de sequestro -, 1 crime de ofensa à integridade…