Notícias - Atividade do MP
Visita de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República à PGDL.<br>Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República desloca-se hoje às instalações da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, onde pelas 14.30h, reúne, em sessão de trabalho, com os Procuradores-Gerais Adjuntos que representam o Ministério…
Criminalidade especialmente violenta. Roubo de comerciantes de ouro e de prata. 5 prisões preventivas. Acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público deduziu acusação no dia 20.03.2013 contra cinco arguidos pela prática dos crimes de roubo qualificado, falsificação e falsas declarações. No essencial ficou indiciado que os dois arguidos de nacionalidade portuguesa durante…
Férias Judiciais.<br> Nos termos da lei, decorrem férias judiciais de Domingo de Ramos à Segunda-feira de Páscoa, inclusivé, retomando os tribunais o serviço regular no próximo dia 02 de Abril. Em férias judiciais, está assegurado o serviço urgente e os serviços…
Negligência na prestacção de cuidados de saúde. Condenação criminal. Indemnização civil. MP nos Juízos Criminais de LisboaSentença proferida hoje no Proc. nº 1499/08.2 TDLSB, relativo a homicidio negligente [negligência médica], p.p. nos termos conjugados dos artºs 137 nº 1 e 150º nº 1 e 2 do Código Penal, condenou cada uma das arguidas na pena de 2 anos de prisão,…
Incidentes durante a manifestação de 22 de Março. Arquivamento e acusação. MP no DIAP de Lisboa.O Ministério Público determinou o arquivamento relativamente à acção da PSP durante a manifestação no dia da greve geral em dia 22 de Março de 2012. Segundo os indícios recolhidos, a actuação policial obedeceu aos princípios de adequação,…
Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de concorrência acompanha o entendimento do Ministério Público na Relação de Lisboa. OTOC. Autoridade da Concorrência. Reenvio prejudicial.A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coima à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) em razão de um regulamento relativo à formação, entendendo a AdC que o mesmo distorce a concorrência e viola o Direito da União. A OTOC impugnou…
Burla qualificada contra idosa de 82 anos. Condenação em 4 anos de prisão efectiva. MP na Grande Instância Criminal de Sintra.O Acórdão de 15-03-2013, da 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, condenou uma mulher de 45 anos, arguida nos autos, na pena de 4 anos de prisão, efectiva, pelo cometimento de um crime de burla qualificada sobre pessoa idosa,…
Criminalidade violenta. Assaltos a agências bancárias na Grande Lisboa. Acusação. MP no DIAP de Sintra - GLNO Ministério Público deduziu acusação contra 5 arguidos, entre eles um homem que se evadira do Estabelecimento Prisional de Coimbra em 07 de Abril de 2012, pelo cometimento de 8 (oito) crimes de roubo em agências bancárias na área da Grande Lisboa,…