Notícias - Atividade do MP
Crimes de fraude fiscal qualificada. Acusação contra 44 arguidos. MP no DIAP de Lisboa.<br>O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 44 arguidos dos quais 18 são pessoas colectivas, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada. Numa investigação de excepcional complexidade ficou suficientemente indiciado que estes…
Conferência 'Troika Ano II'. 20 de Maio, 09h30, Reitoria da Universidade de Lisboa.No próximo dia 20 de Maio de 2013, pelas 9h30 no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, organizada pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realiza-se a Conferência intitulada 'Troika Ano II', ocasião em…
Prontuário de Direito do Trabalho n.º 90.Está disponível o n.º 90 do Prontuário de Direito do Trabalho, cujo índice - deste número e dos antecedentes - pode consultar no site do CEJ.
Reunião de Sua Excelência a Procuradora-Geral da República com os Procuradores das Redes de Família e Menores e Laboral.Sua Excelência a Procuradora-Geral da República reuniu na passada sexta-feira com magistrados do Ministério Público que integram a Rede de Família e Menores da PGDL. A Rede integra Procuradores da República colocados nos Tribunais…
Alegados maus tratos em escola pública. Medidas de coacção. MP na GLN - Amadora.<br>Tendo já sido objecto de notícia na comunicação social, o Ministério Público, ao abrigo do n.º 9 do artº 85 do CPP esclarece o seguinte: Foi denunciado que uma professora do primeiro ciclo do ensino básico, que lecciona numa escola pública sita…
Repressão da violência doméstica. Intervenção do Ministério Público na 7ª secção do DIAP de Lisboa.Na sequência de emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito pelo Ministério Público em vista à aplicação de medidas de coação, foi apresentado hoje ao TIC um arguido, o qual ficou sujeito à medida de coacção de prisão preventiva…
Condenações no Tribunal de Sesimbra. Sustentação das acusações em julgamento. MP no Círculo de Almada. Dá-se nota de duas recentes condenações, de Maio de 2013, no Tribunal de Sesimbra, no âmbito de 2 processos comuns colectivos, realtivas a criminalidade violenta, num caso consistindo na prática de crimes sexuais sobre menores (154/12.3GASSB),…
Relatório de Actividades de 2012 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.<br> Divulga-se o Relatório de Actividades de 2012 da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, compreendendo os seus Anexos 1 (VRP) e 2 (Funcionários)