Notícias - Atividade do MP
Corrupção na emissão de cartas de condução. Decisão Instrutória. Pronúncia. DIAP de Lisboa. Foi proferida, em 21 de Setembro de 2012, pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, decisão instrutória relativa à emissão de guias de substituição de cartas de condução a favor de indivíduos que não são titulares de carta de condução, com a…
V Colóquio sobre Direito do Trabalho, STJ, 10 de Outubro. «Vai realizar-se no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, no dia 10 de Outubro, o V Colóquio sobre Direito do Trabalho subordinado ao tema 'Revisão das Leis do Trabalho. Direitos Adquiridos. Função da Jurisprudência'. Por ocasião do…
Violência doméstica. Condenação em pena de prisão de 6 anos e 6 meses. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa.Por acórdão das Varas Criminais de Lisboa, lido em 12.7.2012 e transitado em julgado em 01.08.2012, um homem de 48 anos foi condenado pelos crimes de violência doméstica e homicídio tentado na pessoa da sua ex-companheira e ainda por ofensa à…
Seminário 'Morrer no feminino: da prevenção à investigação', EPJ, 25.09.2012.A Escola da Polícia Judiciária organiza, no próximo dia 25 de Setembro, o Seminário sobre o tema 'Morrer no feminino: da prevenção à investigação'. Para mais informação consulte aqui o programa.
Crime de utilização de menor na mendicidade. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa.Os Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa julgaram hoje em processo sumário uma cidadã estrangeira pelo crime de crime de utilização de menor na mendicidade, previsto e punido, pelo art. 296º, do Código Penal. A arguida foi condenada na…
Homicídio negligente de menor de 3 anos. Acusação. DIAP de Lisboa.<br> O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra uma arguida de 43 anos pela prática do crime de homicídio negligente de um menor de 3 anos de idade. Ficou suficientemente indiciado que a criança de 3 anos que se encontrava à…
Roubos em agências bancárias na área da grande Lisboa. Prisão preventiva de 3 arguidos. DIAP de Sintra - Grande Lisboa Noroeste.No decurso de uma investigação iniciada em abril de 2012 no DIAP da GLN - Sintra foi possivel a recolha de elementos de prova relativamente a sete roubos a agências bancárias situadas em várias localidades da zona da Grande Lisboa (Massamá, Linda a…
Condenação por femicídio em 14 anos e 8 meses de prisão. Ministério Público nas Varas Criminais de Lisboa. Por acórdão de 08 de Maio de 2012, as Varas Criminais de Lisboa condenaram um arguido dede 79 anos na pena de 14 anos e 8 meses de prisão, pela prática de um homicídio qualificado na pessoa da sua mulher - art- 131 e 132º, nº 1 e 2 , al. b) do CP…