Notícias - Atividade do MP
Homicídio tentado em contexto conjugal. Condenação em pena de prisão efectiva e indemnização à vítima. MP no Seixal.No processo 354/12.6GASXL julgado no Tribunal do Seixal, foi proferido Acórdão que condenou um arguido por homicídio tentado em contexto conjugal, factos ocorridos em 07 de Julho de 2012 e então amplamente noticiados, em virtude de o arguido ter…
Burlas qualificadas no âmbito do trabalho temporário. Prisão preventiva. MP no DIAP de Lisboa.Ficaram em prisão preventiva dois dos 9 arguidos detidos numa operação de buscas realizada pela PJ sob a direção do Ministério Público, relativa a uma fraude de grandes dimensões, alargada a uma vasta área territorial (zonas de Lisboa, Leiria e Vila…
Rede transnacional de tráfico de estupefacientes. Associação criminosa. Condenação em penas de prisão. MP nas Varas Criminais de Lisboa.No processo nº. 12/11.9JELSB, que corre termos na 4ª Vara Criminal de Lisboa, foi julgada uma rede transnacional de tráfico de estupefacientes, com utilização de 'correios' de droga portugueses, sendo líderes da rede, em território nacional,…
'Que futuro para os Tribunais de Família e Menores?', Álvaro Laborinho Lúcio, Campus de Justiça, 19.09 Por iniciativa da Associação 'A Voz da Criança', terá lugar no Auditório do Edifício H do Campus da Justiça - Av. D. João II, nº 1.08.01 D/E, em Lisboa, no próximo dia 19 de Setembro, às 17h 30m, a Conferência a proferir pelo Senhor Juiz Conselheiro…
Homicídio em Chelas, Lisboa. Prisão preventiva do arguido. MP no DIAP de Lisboa.<br> Ficou em prisão preventiva por fortes indícios do crime de homicídio qualificado, o arguido que atingiu mortalmente um individuo no dia 08.09.2013, numa artéria da zona de Chelas, em Lisboa. O arguido tinha uma relação de inimizade com a vítima…
Violência Doméstica. Condenação em pena de prisão efectiva. Prisão preventiva no decurso do julgamento. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.Nesta data foi proferida sentença no Processo nº. 224/12.8PPLSB, do 4º Juízo Criminal de Lisboa, 1ª Secção, tendo o arguido sido condenado na pena de 3 anos de prisão efectiva. No decurso da audiência de discussão e julgamento que teve lugar no…
Assaltos a farmácias em Lisboa. Detenção pela PSP. Agregação de processos. MP no DIAP de Lisboa.Foi detido no dia 09.09.2013 em flagrante delito um indivíduo no momento em que pretendia apoderar-se de quantias monetárias guardadas na caixa registadora da farmácia Nova Iorque, sita na Av.ª dos Estados Unidos da América, em Lisboa. Contra o…
Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação.A partir do site do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR divulga-se informação sobre o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de Um Procedimento de Comunicação, cujo decreto de…